Juízes do Tribunal de Justiça de Rondônia recebem, em média, R$ 4.126,57 mensais pelo auxílio-alimentação até 2025.

O valor é pago em dinheiro, isento de impostos. Representa R$ 187,57 por dia útil, considerando um mês de 22 dias úteis.

A verba é adequada para que os juízes realizem duas refeições, café da manhã e jantar, em restaurantes de alto custo para a população brasileira.

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No Outback, existem menus executivos com pratos a partir de 49 reais e refil de refrigerante custando aproximadamente 18 reais, totalizando 67 reais nesse “combô”.

No Madero, outro restaurante da rede considerado “premium”, existem pratos de filé mignon por R$ 89 que também se encaixariam no auxílio dos juízes para até duas refeições diárias.

O valor também é suficiente para adquirir mais de quatro cestas básicas básicas das mais caras em São Paulo, por exemplo.

Conforme o infográfico apresentado, o Tribunal de Justiça do Acre é o segundo que mais concede auxílio-alimentação: o valor médio pago mensalmente em 2025 foi de R$ 3.882,70, o que equivale a R$ 176,49 por dia útil.

Ademais desses dois tribunais, outros seis possuem subsídios para servidores com salários superiores a R$ 3.000 mensais: os dos Amazônia, Amapá, Mato Grosso do Sul, Alagoas, Pará e Rio de Janeiro.

O Poder360 compilou os dados a partir de informações de contracheques de juízes cadastrados no CNJ. A média foi calculada apenas com magistrados ativos, excluindo aqueles que receberam R$ 0,00, entendidos como aposentados ou afastados de suas funções.

Nos tribunais federais, todos os auxílios alimentação são maiores que 1 salário mínimo (R$ 1.412,00), porém não atingem valores tão elevados como os dos tribunais estaduais.

O auxílio-alimentação concedido a todos os juízes do Brasil, somado a outros benefícios, eleva os salários dessa categoria a dezenas de milhares de reais.

Em 2024, o Poder360 demonstrou que juízes receberam salários brutos mensais superiores a R$ 100 mil no mínimo 63.816 vezes.

Os valores mencionados foram pagos devido, além dos salários, ao recebimento de indenizações, direitos eventuais e auxílios por parte de alguns servidores do Judiciário. Esses adicionais possibilitaram que as remunerações mensais atingissem valores superiores a R$ 1 milhão em 28 casos durante o ano de 2024.

O aumento nos valores do auxílio-alimentação neste início de ano pode ser atribuído ao pagamento de valores retroativos. Contudo, os tribunais que mais realizaram esses pagamentos não especificaram o critério utilizado para determinar o valor do benefício.

Para fins de comparação, a renda média mensal per capita em Rondônia é de R$ 1.717. Nesse período, o auxílio-alimentação concedido aos juízes do Estado excede essa quantia em 2,4 vezes.

Tribunais comentam.

O Poder360 encaminhou e-mail a todos os tribunais para comentar os dados da reportagem.

Os Tribunais de Justiça da Bahia, Minas Gerais, Distrito Federal e Territórios, Ceará e Mato Grosso declararam que os valores são legais e definidos em resoluções internas.

O Tribunal de Justiça do Paraná declarou que não se pronunciará.

Os demais tribunais não se manifestaram até a publicação desta reportagem. O espaço permanece aberto.

Movimento em oposição aos supersalários.

Um grupo de dez organizações da sociedade civil lançou um manifesto em 9 de abril de 2025 contra os altos salários do funcionalismo público brasileiro. O documento reivindica “uma política remuneratória justa, alinhada aos princípios constitucionais da moralidade, da legalidade e da eficiência”.

Em 2023, as despesas que ultrapassaram o teto constitucional totalizaram pelo menos 11,1 bilhões de reais, sem a incidência de Imposto de Renda.

Com esse valor, seria possível conceder o Bolsa Família por um ano completo a 1,36 milhão de beneficiários ou o Pé-de-Meia a 3,9 milhões de alunos do ensino médio.

Rendimentos acima do teto são concedidos a um número muito reduzido de indivíduos. A plataforma República em Dados aponta que apenas 0,06% dos servidores públicos brasileiros possuem salários superiores a R$ 46.366,19 (valor atualizado para 2025).

O Movimento Pessoas Já, a Fundação Tide Setubal, a Transparência Brasil, a Plataforma Justa, o Instituto Democracia e Sustentabilidade, o Movimento Brasil Competitivo, o Pacto Nacional pelo Combate às Desigualdades, a Associação Livres, o Centro de Liderança Pública e a República.org assinam o manifesto. Eis a íntegra (PDF – 311 KB).

O grupo propõe 9 medidas para o encerramento de altos salários.

Aprofunde seus conhecimentos sobre este assunto.

Fonte: Poder 360