O pedido para o não cumprimento, no Brasil, da pena de nove anos de prisão por estupro a que ele foi condenado na Itália, foi apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), na terça-feira (14), pela defesa do ex-jogador Robinho.
A decisão da justiça italiana pediu a homologação, dado que o Brasil não extradita cidadãos do país, para que aqui seja cumprida a pena de Robinho.
A CNN recebeu a confirmação do STJ de que o ministro Francisco Falcão, relator do caso, enviou um ofício ao Itamaraty. O pedido é para que o governo italiana seja notificado e, se desejar, responda à contestação feita pela defesa de Robinho.
O tribunal afirmou que, nessa situação, a defesa ainda possui uma oportunidade para tréplica antes do parecer do Ministério Público Federal sobre o caso.
Um pedido feito pela defesa de Robinho, para que o governo da Itália enviasse a cópia integral e traduzida do processo que levou à condenação do ex-atleta, já havia sido indeferido pelo STJ.
A argumentação da defesa do ex-jogador era de que os documentos entregues até agora não são suficientes para que a homologação de decisão estrangeira possa ocorrer – um procedimento no qual sentenças produzidas fora do Brasil possam ter validade dentro do país.
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Em entrevista à CNN, a conselheira do Instituto dos Advogados de São Paulo e advogada criminalista Marina Coelho Araújo declarou que vê uma alta possibilidade do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovar a sentença de Robinho na Itália e exigir que a penalidade seja cumprida no Brasil.
Ela afirmou que, agora que começará o processo de decisão sobre a homologação ou não da sentença, há uma grande chance de que ela aconteça, permitindo que a pena seja cumprida aqui.
“Uma interpretação da lei leva a essa possibilidade, com a circunstância adicional de que o processamento ocorreu com toda a estrutura necessária para se defender. Todas as partes foram ouvidas, todas as provas foram feitas e a condenação ocorreu em todas as instâncias na Itália”, foi o que se explicou.
A homologação da pena é favorecida também pelas semelhanças entre os processos jurídicos no Brasil e na Itália, acrescenta a advogada.
“Uma sentença estrangeira com princípios muito contraditórios em relação ao Brasil é muito difícil de homologar. Porém, o procedimento de processamento penal na Itália é muito semelhante ao nosso.”
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O processo Robinho
Robinho recebeu uma condenação na Itália por sua participação em um estupro coletivo contra uma jovem albanesa em uma discoteca em 2013, essa condenação aconteceu em 2017. O brasileiro, no entanto, apelou da sentença, e, finalmente em janeiro de 2022, teve sua condenação finalizada, não havendo mais opções para apelação.
O pedido para Robinho cumprir a pena no Brasil foi feita pela Justiça italiana, pois cidadãos brasileiros não são extraditados pelo país. Em fevereiro de 2023, a pena foi acordada para transferência pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A sentença italiana é agora para ser analisada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O STJ vai verificar apenas se a decisão cumpre os requisitos para sua execução no Brasil, e não a substância do caso em si.
Na noite em que foi abusada, a garota identificou outros quatro homens (Rudney Gomes, Clayton Santos, Alexsandro da Silva e Fabio Galan).
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