O PL se opõe à tributação de LCA e LCI proposta por Haddad

A bancada do PL na Câmara declarou na segunda-feira (09.jun.2025) sua oposição à proposta do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de tributar os rendimentos das LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) e LCI (Letra de Crédito Imobiliário). A informação foi divulgada no domingo (08.jun.2025) e representa uma das alternativas à elevação do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

Em nota assinaada pelo presidente do partido, Sóstenes Cavalcante, o partido classificou a medida como “moralmente injusta e economicamente destrutiva” e argumentou que prejudicará o agronegócio. Anteriormente isentos, esses papéis passarão a ter de pagar 5% de Imposto de Renda para ajudar a compensar o que não será arrecadado com IOF.

De acordo com o partido, as LCAs correspondem a 43% do financiamento do Plano Safra, com um estoque de R$ 979 bilhões no primeiro trimestre de 2025. A tributação aumentaria o custo do crédito rural e pressionaria os preços dos alimentos.

O projeto de lei alega que a proposta viola os princípios constitucionais de igualdade tributária, capacidade contributiva e segurança jurídica. A base parlamentar assegura mobilização no Congresso e, caso seja imprescindível, no Poder Judiciário para impedir a aprovação da medida.

Não admitiremos que o setor agro – responsável por 25% do PIB, 48% das exportações e milhões de empregos – seja considerado culpado por um desequilíbrio originado por má gestão e gastos políticos.

O partido ainda defende que, em vez de reformar a máquina pública e reduzir despesas, o governo opta por “cobrir suas falhas com mais impostos, taxando aqueles que produzem riqueza, trabalho e alimento”.

LCAs e LCIs são títulos de renda fixa emitidos por instituições financeiras para financiar os setores agrícola e imobiliário. Esses papéis, até então isentos de tributação, tornaram-se populares entre investidores da classe média brasileira. Ao adquirir esses títulos, o investidor empresta dinheiro às instituições financeiras, que o utilizam em larga escala.

As ações do governo.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a criação de um imposto de 5% sobre as LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio) e LCIs (Letras de Crédito Imobiliário). A informação foi publicada no domingo (08.jun.2025) após reunião no Senado Federal com lideranças do Congresso.

A decisão representa um retrocesso parcial do governo em relação ao decreto que aumentou o IOF, com a expectativa de arrecadação com o imposto reduzida de R$ 20 bilhões para valores entre R$ 6 bilhões e R$ 7 bilhões, conforme informações da equipe econômica.

O pacote de medidas compensatórias também contempla o aumento da tributação das apostas esportivas online (bets), que passará de 12% para 18% sobre o GGR (diferença entre prêmios pagos e valores arrecadados com apostas).

O governo ainda implementará maior padronização tributária no sistema financeiro visando reduzir desigualdades entre fintechs e bancos tradicionais. A ação não iguala totalmente a carga tributária entre essas instituições, porém atenua as distorções existentes.

Para operações de risco de crédito, a alíquota inicialmente proposta pela Fazenda era de 0,98%, porém haverá redução de 80%. Mesmo com este corte, o imposto continuará sendo aplicado. O governo manterá também a cobrança de IOF sobre compras com cartões internacionais, afetando viajantes e consumidores que compram em sites estrangeiros, incluindo as chamadas “compras das blusinhas” de até US$ 50.

As ações foram consideradas “ajustes estruturais” nas conversas. O entendimento impediu a rejeição do decreto original pelo Congresso, porém representa um revés para os presidentes das casas legislativas, visto que haverá elevação de tributos, embora seja inferior ao previsto inicialmente pelo Ministério da Fazenda.

A negociação possibilitou ao governo preservar uma parcela da arrecadação esperada, distribuindo os efeitos fiscais por diversos segmentos da economia nacional.

Fonte por: Poder 360