O Planalto reúne Fernando Collor após ordem do STF

O Partido da Renovação Democrática (PRD) comunicou a saída do ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello. A decisão ocorreu após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar o início da execução da pena imposta ao político em regime fechado.

FHC foi condenado a oito anos e dez meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em um processo relacionado à Operação Lava Jato. De acordo com a acusação aceita pelo STF, ele teria recebido, no mínimo, R$ 20 milhões em propina por meio de contratos entre a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, e a construtora UTC.

O PRD declarou em nota oficial que identificou a filiação de Collor somente após a ordem judicial e informou que o desligamento ocorreu com base no artigo 15 da Constituição Federal. O dispositivo prevê a suspensão dos direitos políticos em caso de condenação criminal com sentença transitada em julgado.

O comunicado da legenda informa que, com base no artigo 15 da Constituição Federal, foi realizado o cancelamento da filiação partidária do Sr. Fernando Collor de Mello.

Collor disputou a governatura de Alagoas nas eleições de 2022, representando o então PTB, obtendo terceira posição com 14,71% dos votos válidos. O PTB foi posteriormente integrado ao PRD, por decisão homologada pelo Tribunal Superior Eleitoral no início deste ano, o que ocasionou a migração automática de filiados.

A ordem de prisão foi emitida nesta quinta-feira (24/4) pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, após a Corte rejeitar os últimos recursos apresentados pela defesa. Segundo o entendimento atual do Supremo, a condenação pode iniciar a ser cumprida antes da publicação definitiva da decisão, quando os recursos visam apenas adiar a execução da pena.

Com a perda dos direitos políticos resultante da condenação, Collor também ficou impedido de exercer funções partidárias e concorrer a cargos eletivos.

Fonte: Metrópoles