A partir de agosto, o Congresso Nacional retomará a análise do projeto que estende a licença paternidade de 5 para até 60 dias. Em dezembro de 2023, o STF estabeleceu um período de 18 meses para que o Congresso regulamentasse tal direito, constitucionalmente previsto, porém ainda sem detalhamento legal. Em 2023, foi criado um grupo de trabalho na Câmara dos Deputados, resultando no PL 6.216/2023, que propõe uma transição gradual até o novo prazo de 60 dias.
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A iniciativa visa equalizar o tempo dedicado aos cuidados com os filhos entre mães e pais, além de diminuir as desigualdades de gênero no mercado de trabalho. Para o Livres, que participou do grupo de trabalho na Câmara, o debate deve ultrapassar o que está contemplado na proposta: não basta ampliar os dias da licença paternidade – é necessário transformar o modelo em uma licença parental compartilhada, flexível, neutra em gênero e compatível com as finanças públicas.
Qual a razão da mudança?
Atualmente, a legislação considera os termos “pai” e “mãe” como papéis rígidos e desiguais. A licença-maternidade pode atingir 120 dias, enquanto a paternidade é de apenas 5 dias, uma assimetria que concentra o poder em relação aos modelos de família contemplados pela lei e desestimula a corresponsabilidade familiar.
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O projeto de lei 6.216/2023 propõe a criação do salário-paternidade como benefício do INSS, com a viabilidade de fracionamento da licença e expansão gradual. Contudo, ainda mantém restrições no modelo e não concede total liberdade para a divisão de tarefas e tempo entre os envolvidos.
Como seria possível melhorar?
Custo e retorno social
O custo estimado do novo modelo é de até R$ 5,8 bilhões anualmente, porém os benefícios sociais são significativos: aumento da participação paterna, maior igualdade no trabalho, melhores indicadores de saúde familiar e maior liberdade de escolha para mães e pais. Existe uma vasta literatura que comprova que a presença familiar na primeira infância é benéfica ao desenvolvimento infantil e gera impactos positivos ao longo da vida, inclusive no âmbito econômico.
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No cenário fiscal atual, de grande complexidade, o custo do projeto não é um fator secundário. É imprescindível que o debate legislativo determine a origem dos recursos para financiar o novo modelo de licença remunerada. Conforme proposto pelo Livres, essa despesa pode ser amenizada por meio da revisão da fórmula de reajuste de benefícios previdenciários, que tem apresentado um crescimento médio superior a R$ 8 bilhões anualmente.
Brasil demonstra capacidade em nível global.
Suécia, Islândia e Nova Zelândia já implementaram modelos de licença parental flexíveis, gerando impactos positivos em termos de equidade e bem-estar. O Brasil pode, portanto, abandonar essa abordagem e desenvolver uma política familiar fundamentada na autonomia, responsabilidade e na liberdade de escolha.
O debate no Congresso representa uma oportunidade genuína de modernizar a legislação brasileira para o século XXI. Contudo, para isso, é necessário ter ousadia para deixar de lado antigos padrões, adotar um modelo mais equânime, produtivo e diverso — e, naturalmente, determinar a origem dos recursos financeiros.
Fonte por: Jovem Pan