Recesso dos Tribunais Superiores Brasileiros em Julho de 2025
Os tribunais superiores brasileiros entram em recesso a partir desta quarta-feira (2 de julho de 2025). Os prazos processuais ficam suspensos até 31 de julho. Nesse período, somente questões urgentes devem ser analisadas por magistrados de plantão.
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No Supremo Tribunal Federal, o plantão judicial será dividido entre o vice-presidente Edson Fachin, responsável até 16 de julho, e o presidente Roberto Barroso, que ficará à frente da Corte de 17 a 31 de julho.
Mesmo assim, mais cinco ministros do Supremo Tribunal Federal informaram que precisarão continuar trabalhando durante o período de recesso. Isso implica que eles manterão o ritmo normal de despachos em alguns dos processos que estão sob sua responsabilidade. São eles: Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
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Nos processos em que não há relatoria dos ministros, questões urgentes e pedidos de liminar serão decididos por Fachin ou Barroso. Os demais tribunais têm autonomia para organizar o seu próprio plantão judicial, contudo, sempre assegurando que temas considerados urgentes sejam analisados em tempo oportuno.
Prazos Processuais
Os prazos processuais são períodos de tempo estabelecidos por lei para a realização de atos dentro de um processo judicial. Esses prazos são cruciais para garantir a celeridade e a previsibilidade dos processos.
Também ficam suspensos nesta quarta-feira (2 de julho) os prazos processuais, as audiências e as sessões de julgamento até o dia 31 de julho de 2025.
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Neste período, por exemplo, não há prazo para a manifestação das partes em uma ação judicial. Há exceções, contudo, para os processos penais e as ações especiais da Lei de Locações, que não estarão sujeitos à suspensão dos prazos processuais.
A suspensão dos prazos processuais não impede o encaminhamento de petições, nem a movimentação de processos eletrônicos, muito menos seus acessos.
Durante o período de interrupção das atividades, os casos urgentes, que exigem decisões liminares ou ações imediatas, devem ser priorizados. Eles serão analisados e encaminhados aos magistrados de plantão.
Atuação do STF no Plantão Judicial
No período de recesso do Tribunal Superior Federal, as questões urgentes devem ser protocoladas eletronicamente, utilizando o sistema de peticionamento do STF.
De acordo com a Resolução nº 788/2022, a atuação do STF no plantão judicial é restrita a pedidos de competência originária, ou seja, quando a Corte é o primeiro órgão a analisar o assunto.
Os prazos processuais no Supremo Tribunal Federal, no entanto, permanecerão suspensos até o dia 31 de julho de 2025.
Ao longo de julho, as decisões são proferidas pela presidência da Corte, com exceção dos ministros que optarem por continuar trabalhando em seus processos, podendo, nesses casos, emitir decisões.
O plantão é dividido entre o presidente do Tribunal, ministro Luís Roberto Barroso, e o vice-presidente, Edson Fachin. São estas as datas:
Os magistrados só retomarão suas atividades regulares em 1º de agosto, com uma sessão extraordinária às 10h. Estão na pauta:
Fonte por: Poder 360