O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que, em virtude do princípio da noventena, a previsão é que o Congresso avalie e vote até 30 de setembro o projeto que estabelece isenção do Imposto de Renda para contribuintes com renda mensal de até 5 mil reais.

O princípio da noventena estabelece que uma lei sobre impostos deve ser promulgada com antecedência de 90 dias da sua data de entrada em vigor. Para que a nova legislação do Imposto de Renda seja válida a partir de 2026, o texto deve ser lei até 30 de setembro.

A declaração de Motta foi proferida em evento organizado pelo jornal Valor Econômico na quarta-feira, 14, em Nova York. O evento faz parte da “Brazil Week”, que reúne autoridades, empresários e investidores para discutir o desenvolvimento econômico do Brasil.

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Formas de compensação

Segundo Motta, existe no Congresso um cenário propício para a aprovação da proposta, ainda que os parlamentares tenham a responsabilidade de aprimorar o texto enviado pelo Executivo. O presidente ressaltou que a Câmara deve buscar novas maneiras de compensação para a isenção fiscal que o governo propõe.

Para mitigar a queda nas receitas decorrente do aumento da isenção, o governo propõe uma alíquota mínima de até 10% para indivíduos com renda mensal superior a 50 mil reais, o que se traduz em 600 mil reais anualmente. Estimativas indicam que apenas 141 mil pessoas se enquadram nessas condições, enquanto 10 milhões serão alcançados pela isenção.

O desafio é como aprimorar o projeto sob a ótica da compensação. Existe um cronograma definido para que o Senado também tenha tempo de analisar o assunto, e os senadores podem alterar o texto, afirmou Motta.

As informações da Agência Câmara.

Fonte: Carta Capital