Pessoas cujos pedidos de isenção da taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 foram negados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) têm até sexta-feira, 16, às 23h59, para apresentar recurso contra a decisão.
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O mesmo prazo se aplica aos candidatos do Enem de 2024, que tiveram a justificativa de ausência nas provas rejeitada pelo Inep.
A correção de eventuais inconsistências, tanto para a dispensa do pagamento da taxa de inscrição quanto para a não apresentação da justificativa de ausência na última edição, deve ser realizada exclusivamente na Página do Participante do Enem.
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O Ministério da Educação (MEC) e o Inep divulgaram os resultados preliminares referentes às duas situações na última segunda-feira, 12.
É possível interpor um recurso.
Para apresentar o recurso da justificativa de ausência e o pedido de isenção da inscrição, é necessário submeter nova documentação.
Em toda a documentação apresentada, deve constar o nome completo. As declarações devem estar datadas e assinadas. Serão aceitos somente documentos nos formatos PDF, PNG ou JPG, com o tamanho máximo de 2 megabytes (MB).
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Não serão aceitos documentos auto declaratórios ou emitidos, por exemplo, por pais ou responsáveis dos participantes.
Em caso de recurso da isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2025, o candidato deve apresentar nova documentação que ateste uma das situações previstas pelo MEC.
Caso seja comprovado que o candidato apresentou informações falsas ou imprecisas, obtendo isenção indevida, ele será eliminado do exame, a qualquer momento, e deverá reembolsar à União os custos da taxa de inscrição, podendo ainda responder por crime contra a federação.
Para apresentar recurso da justificativa de ausência nas provas de 2024, o aluno ausente pode ter vivenciado circunstâncias como internação/repouso médico ou odontológico; assalto, roubo; acidente de trânsito; ou falecimento familiar, entre outros. As demais situações e a documentação aceita podem ser consultadas neste link.
Resultados
Os resultados finais da análise dos recursos serão divulgados a partir da terça-feira, 22.
O candidato que tiver o pedido do recurso julgado improcedente deverá pagar a taxa de inscrição para o exame de 2025 entre 26 de maio e 6 de junho. As provas desta edição estão previstas para os domingos, dias 9 e 16 de novembro. As datas estabelecidas foram divulgadas pelo Ministério da Educação (MEC) na sexta-feira, 9.
Fonte: Carta Capital