O presidente da CCJ afirmou que não se vive em magistocracia

O deputado federal Paulo Azi (União Brasil-BA), presidente da CCJ da Câmara, manifestou críticas à atuação do STF no caso envolvendo Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão da Corte, datada de 9 de maio, determinou a manutenção da suspensão da ação penal contra o deputado.

Ele afirmou, em entrevista ao portal Metrópoles publicada nesta 4ª feira (21.mai.2025), observar um “ativismo judicial” no Supremo. “Chega de interromper e de se reorganizar. Estamos em uma democracia. Democracia pressupõe o poder popular. Não vivemos em uma ‘magistocracia’. Vivemos em uma democracia”, declarou.

Azevedo afirmou que o STF não analisou a Constituição de forma adequada no caso de Ramagem.

A sessão plenária da Câmara dos Deputados aprovou em 7 de maio o pedido para suspender o processo contra Ramagem no STF. O congressista é réu na Corte por tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Em 9 de maio, a 1ª Turma do Supremo votou pela anulação da operação, que também beneficiaria o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Compreendo que o STF realizou uma interpretação da Constituição que, em nossa perspectiva, não é a mais adequada. Ademais, o Supremo Tribunal não respondeu, não confrontou de forma objetiva o que foi abordado na própria Comissão de Constituição e Justiça, durante a discussão da matéria e na decisão de sustar a ação penal em relação ao deputado Delegado Ramagem.

O deputado afirmou que a Câmara “exercitou plenamente suas prerrogativas”, atuando “em consonância com a Constituição”.

Sobre o “ativismo judicial”, Azi declarou: “no fundo, isso me parece se transformar até numa disputa de poder. Acredito que chegará o momento em que os principais líderes dos diversos Poderes precisarão sentar, discutir e retomar a convivência entre Poderes independentes e harmônicos. É isso que a nossa Constituição estabelece”.

Azi declarou que surgirá o momento em que a atuação dos parlamentares necessitará ser avaliada pelo Congresso.

Acredito que o Congresso certamente analisará alguma medida que defina claramente as atribuições e competências do poder legislativo. Não é viável prosseguir com interpretações diversas do que está previsto na Constituição.

Então, acredito que chegará o momento em que o Congresso precisará, sim, debater e, se necessário, apresentar um novo texto constitucional, para que nossas prerrogativas e atribuições estejam devidamente definidas, sem possibilitar interpretações conforme o contexto ou a conveniência do momento. Essa é a percepção que observo na maioria dos parlamentares.

Fonte: Poder 360