Modernização das leis trabalhistas, reforma dos programas sociais, reorganização do sistema tributário, normalização do comércio exterior e menos intervenção estatal.Essas são plataformas defendidas pela União Industrial Argentina (UIA), maior entidade empresarial do país vizinho, para o governo do presidente eleito Javier Milei.
Ele toma posse no próximo domingo (10) para um mandato de quatro anos.
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“A Argentina precisa de estabilidade macroeconômica e controle da inflação”, afirmou à CNN o presidente da UIA, Daniel Funes de Rioja, em entrevista à margem do XI Fórum Empresarial do Mercosul, realizado na semana passada em Brasília.
“Sem estabilidade, nada pode funcionar bem. Sem estabilidade, só existem malabarismos para atravessar crises que se instalam periodicamente por causa da falta de ações sustentáveis”, diz Funes de Rioja.
O empresário evita falar sobre medidas de curto prazo, prefere não comentar a ideia de dolarização da economia argentina e admite que o controle cambial exercido há anos não pode ser eliminado “do dia para a noite”. Ele elenca, no entanto, algumas iniciativas que considera prioritárias como agenda de governo para o mandato do novo presidente:
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Atualmente, a Argentina possui seis milhões de trabalhadores com carteira assinada e mais seis milhões de trabalhadores sem registro formal.
Funes de Rioja vê uma série de problemas na lei vigente: alta litigiosidade entre empregados e patrões, excesso de multas por descumprimento de normas, conflitos entre empresas e sindicatos, impostos altos para empregos de baixa qualificação profissional.
“Nossas normas trabalhistas são dos anos 1940 a 1970, da terceira revolução industrial, quando já estamos na era da indústria 4.0”, afirma.
“Não pensamos em modificações violentas, mas em adequar e adaptar instituições do trabalho para as necessidades atuais.”
No primeiro semestre, 40% da população da Argentina ficou abaixo da linha de pobreza, o que fez com que o país passasse a depender mais dos auxílios do governo.
A UIA defende mecanismos de proteção social, segundo Funes de Rioja, mas ele ressalta que hoje os programas têm baixa eficácia e não exigem contrapartidas. Por isso, defende um mapeamento do que funciona e do que não funciona.
Também sugere obrigações: para continuar recebendo benefícios, as famílias devem comprovar frequência escolar das crianças e ausência de condenações penais dos adultos, por exemplo.
O alto grau de informalidade não era uma característica da economia argentina até décadas atrás, mas foi se tornando uma prática para fugir do peso dos impostos, afirma o presidente da entidade empresarial.
Na indústria de alimentos, paga-se 38% de impostos, e na fabricação de bebidas, 48%. Há cada vez mais complexidade. Pequenas e médias empresas têm que pagar até 20 impostos diferentes. Por isso, a UIA acredita que é necessário fazer uma reorganização.
De acordo com a União Industrial, existem cerca de US$ 30 bilhões em pagamentos retidos para importações. São compras de bens, materiais e insumos que não foram liberados devido à falta de licenças.
Um dos problemas é acabar com o controle cambial, que faz com que o dólar ilegal valha quase o dobro do dólar oficial e aumentou a criação de taxas de câmbio específicas para certas operações.
Funes de Rioja afirma que não dá para não dá para fazer isso “do dia para a noite”, mas vê a necessidade de normalizar a situação e eliminar o chamado “cepo” (controle) ainda ao longo do primeiro ano de governo.
Uma agenda de desburocratização, de desregulamentação de setores da economia asfixiados por normas desnecessárias, é necessária, segundo o empresário.”Aqui vou citar Juan Schiaretti [quarto candidato no primeiro turno das eleições presidenciais]: todo Estado que seja imprescindível, todo mercado que seja possível”, resume Funes de Rioja. “Hoje temos um Estado macroencefálico, que avança sobre o setor privado”.
