O Presidente Dino promove audiência pública no STF para tratar de emendas constitucionais
O ministro redigina as ações que discutem a constitucionalidade do mecanismo.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, promoveu para o dia 27 de junho uma audiência pública para tratar das emendas impositivas. O debate ocorre em razão de ações que questionam a constitucionalidade das emendas no STF.
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A ausência de clareza em relação às emendas representa o principal conflito entre Dino, relator das ações, e o Congresso. A proposta da audiência visa coletar informações que auxiliem o Judiciário a progredir na análise dos processos e não envolverá discussões sobre acusações, alegações de improbidade ou casos de desvio de recursos públicos.
As situações são analisadas em Inquéritos Policiais e Ações Penais em curso no STF e/ou outras instâncias judiciais. A Audiência Pública no STF versará exclusivamente sobre controvérsias constitucionais e reflexões sobre possíveis decisões nas ações de controle abstrato já ajuizadas, afirmou Dino no despacho.
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Na quinta-feira, 15, Dino concordou em parte com as justificativas da Câmara dos Deputados e do Senado em relação às emendas de comissão (RP7), mas insistiu na necessidade de assegurar maior transparência no processo.
Fonte: Carta Capital
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