O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou que a decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de incluir na pauta a votação do PDL (Projeto de Decreto Legislativo) que anulou o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) foi “absuрда”.

Em entrevista ao Jornal da Manhã na Bahia nesta quarta-feira (2 de julho de 2025), o presidente declarou que pretende conversar com Motta e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente do Senado. O diálogo deve ocorrer após o retorno de Lula da viagem ao Rio de Janeiro para participar da Cúpula de Líderes do BRICS, nos dias 6 e 7 de julho.

O equívoco ocorreu devido ao não cumprimento de um pacto firmado em uma noite de domingo na residência do presidente da Câmara. Celebraram o acordo no domingo, eu estava em Nice, na França, e liguei para Gleisi [Hohoffmann], que ficou encantada. Ao chegar à terça-feira, o presidente da Câmara tomou uma decisão que eu achei absurda, declarou o político.

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Lula afirmou que, após o encontro com Motta e Alcolumbre, o Brasil voltará à sua “normalidade política”.

O governo está buscando o Supremo Tribunal Federal.

Nesta terça-feira, a Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou que o governo do presidente Lula entrará com um processo no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto legislativo que extinguiu a alta no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O governo protocolou uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), que será analisada pelo ministro Alexandre de Moraes. A íntegra da ação está disponível em formato PDF (6 MB).

O ministro Jorge Messias afirmou em entrevista a jornalistas que a medida adotada pelo Congresso Nacional violou o princípio da separação de Poderes. Ele ressaltou que somente o Supremo Tribunal Federal possui a competência constitucional para declarar a inconstitucionalidade de atos normativos.

O chefe da AGU repetiu declarações da equipe econômica e afirmou que o decreto com o aumento do IOF é “regulatório”. Contudo, mencionou que a medida impactou a arrecadação e que esse seria um argumento para anular a decisão dos deputados e senadores.

“A arrecadação e a atuação do decreto legislativo acabaram por gerar insegurança jurídica nas relações tributárias, gerando ali risco econômico aos interesses da Fazenda Nacional”, declarou aos jornalistas. Ele não informou o valor arrecadado.

Não é a primeira vez que Lula acorre ao Supremo Tribunal Federal devido a questões referentes à arrecadação. Em 2024, ele solicitou que a isenção ou redução da folha de pagamentos para 17 setores fosse considerada inconstitucional. O impasse foi resolvido por meio de um acordo com o Congresso para o fim gradual do benefício às empresas.

A Advocacia-Geral da União é o órgão responsável por representar a União em ações judiciais e prestar consultoria jurídica ao governo federal. De forma resumida, ela funciona como o “advogado” do Poder Executivo.

O impasse do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é um tema complexo que tem gerado debates e desafios no cenário econômico brasileiro. A alta alíquota do imposto, que incide sobre diversas operações financeiras, como crédito, câmbio e seguros, tem sido alvo de

O governo Lula pretendia aumentar o imposto financeiro para fortalecer a arrecadação e evitar bloqueios no orçamento. O Congresso e o empresariado reagiram fortemente à determinação.

A Receita Federal estima que o texto traria R$ 12 bilhões para o Ministério da Fazenda de Fernando Haddad.

A Câmara e o Senado decidiram rejeitar o projeto que aumentava o IOF na quarta-feira, 25 de junho. Na Câmara dos Deputados, houve 383 votos pela revogação e 98 contrários. O decreto legislativo com as novas regras é o número 176 de 2025.

Os partidos PT, PV, PCdoB, PSOL e Rede recomendaram voto contrário. União Brasil, PP, PSD, PDT, PSB, MDB e Republicanos, que detêm 14 ministérios, votaram em grande parte a favor da proposta.

A aprovação foi a pior derrota de Lula e Haddad na Câmara no atual governo. É também um recado do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao Planalto.

Já no Senado, a votação foi simbólica – sem contagem nominal. Após a votação, o presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) afirmou que a decisão foi uma “derrota para o governo construída a várias mãos”.

Fonte por: Poder 360