O ministro do STF, Cristiano Zanin, agendou para agosto os depoimentos das testemunhas de acusação contra os deputados federais do PL, réus por desvio de emendas parlamentares. Trata-se de Bosco Costa (SE), Josimar Maranhãozinho (MA) e Pastor Gil (MA), além de 5 aliados. Os congressistas podem responder pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa.

A decisão marca o início da fase de instrução penal da ação que foi recebida pela Corte em março, com a produção de provas para a acusação e as defesas. As testemunhas serão ouvidas de 13 a 22 de agosto, por videoconferência. A decisão é de 13 de junho de 2025.

Zanin também, na mesma decisão, rejeitou os pedidos de absolvição sumária das defesas. Declarou que os requerimentos se confundem com o mérito da imputação e não merecem ser atendidos nesta fase processual. Por último, ordenou que todas as testemunhas tenham a obrigação de comparecer às salas de audiência virtual, independentemente da falta de intimação.

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Desvio de condutas que resultam em prejuízos patrimoniais.

A denúncia da PGR indica que os três deputados do PL propuseram, “de forma consciente e voluntária”, o pagamento de R$ 1,6 milhão a José Eudes Sampaio Nunes, ex-prefeito de São José do Ribamar (MA). O valor seria repassado em troca da destinação de recursos públicos federais à cidade.

A quantia pleiteada ao prefeito equivalia a 25% do total de R$ 6.671 milhões que seriam destinados ao município por meio de emendas parlamentares, conforme a investigação. Os deputados negam as acusações.

A Procuradoria-Geral da República solicita a condenação dos congressistas pelos crimes de organização criminosa e corrupção passiva, além do pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor da suposta propina e a perda do cargo público.

O plano ocorreria de janeiro a agosto de 2020 e foi relatado pelo então prefeito. Em 2021, a investigação atingiu o Supremo. A PGJ apresentou a denúncia em agosto de 2024.

Fonte por: Poder 360