O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), manifestou sua crítica à decisão da 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) de revogar a suspensão do processo penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) em sessão plenária virtual. Afirmou que o julgamento deveria ter ocorrido em plenário, com a participação de todos os ministros.

Na terça-feira (13.mai), Motta protocolou uma ADPF no Supremo para tentar reverter a decisão da 1ª Turma da Corte — composta por cinco dos onze ministros. A resolução aprovada pela Câmara tinha o objetivo de paralisar o processo contra Ramagem por tentativa de golpe. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), réu na mesma ação, também seria beneficiado com a medida.

Foi um direito de um Poder que tem uma decisão desfeita por outro Poder recorrer para que o plenário desse outro Poder possa tomar a decisão, e não apenas a Turma em uma sessão virtual. Foi isso que nós fizemos ao apresentar o recurso [ADPF], para que o plenário do STF possa decidir, disse Motta a jornalistas.

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Sobre uma possível disputa com o STF, Motta afirmou ter comunicado o presidente do STF, ministro Roberto Barroso, antes de protocolar o recurso contra a decisão da 1ª Turma. Os dois estão em Nova York, onde participam de eventos da Semana do Brasil. “O que existe entre nós é uma boa relação, relação de diá”, declarou o deputado.

Fonte: Poder 360