O deputado Orlando Silva (PC do B-SP) será o relator do PLP (projeto de lei complementar) 234 de 2024. O texto oferece incentivos fiscais a patrocinadores de eventos esportivos que promovam a inclusão social.

Uma comissão especial será instalada para analisar o projeto de lei complementar. O presidente do novo colegiado ainda é indefinido e as articulações entre líderes partidários devem ser feitas até as 14h de 2ª feira (20.mai.2025), quando a comissão especial será instalada.

O projeto de lei visa, sobretudo, auxiliar indivíduos em situação de vulnerabilidade social. A proposta restringe que recursos provenientes de incentivos fiscais sejam utilizados para o pagamento de salários de atletas profissionais.

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Compreenda o projeto.

O Projeto de Lei nº 234/2024 estabelece a isenção do recolhimento de impostos para pessoas físicas e jurídicas que financiarem ou contribuírem com doações para eventos esportivos reconhecidos pelo Ministério do Esporte.

Empresas podem diminuir até 2% do Imposto de Renda em apoio a projetos esportivos. Se o evento tiver como objetivo a inclusão social de pessoas em situação de vulnerabilidade, o valor do imposto de renda pode ser deduzido até 4%.

Apoio à realização de eventos esportivos pode resultar em dedução de até 7% do imposto de renda.

A proposta oferece benefícios semelhantes já existentes na legislação brasileira. A transformação da ideia em PLP, contudo, garante previsibilidade fiscal às pessoas e empresas, segundo os autores da proposta.

Aprovado na comissão especial sem grandes obstáculos, será analisado em plenário e, se aprovado, irá ao Senado.

Comissão Especial

Adicionalmente à instalação da comissão especial do PLP 234 de 2024, a Câmara instalará na segunda-feira (20.mai) o colegiado que analisará o PL 2.338 de 2023. O texto estabelece o uso ético das inteligências artificiais e oferece outras orientações.

A deputada Luisa Canziani (PSD-PR) ocupará a presidência da comissão. O relator será o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Fonte: Poder 360