A comissão parlamentar de inquérito (CPI) da Câmara dos deputados que apura fraude na Americanas aprovou, nesta terça-feira (26), o relatório do deputado Carlos Chiodini (MDB-SC), apresentado no dia 5.
Sugestões de Chiodini incluíam a introdução de quatro projetos de lei para aprimorar a governança corporativa e lutar contra a corrupção em empresas privadas, com o objetivo de prevenir fraudes.
Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira, acionistas de referência da empresa, não foram propostos para indiciamento no parecer de Chiodini.
O documento revelado no dia 4 de setembro pela CNN afirma que não foi possível identificar, de forma precisa, os autores da bilionária fraude contábil.
O texto de 338 páginas, em seu capítulo 7 denominado “Conclusões”, declara que “Apesar dos sinais de materialidade indicados, no estágio atual da investigação, não se pôde delinear corretamente a autoria dos fatos investigados. Também não foi possível atribuir responsabilidade criminal, civil ou administrativa a pessoas ou instituições específicas, dado a necessidade de realização de mais diligências e de obtenção de evidências mais substanciais”.
Na sequência, indica a possibilidade de envolvimento da antiga diretoria, porém, evita emitir uma opinião definitiva sobre isso.
“Converge para o possível envolvimento de pessoas que integravam o corpo diretivo da companhia (ex- diretores e ex-executivos), de fato, o conjunto probatório.”
Chiodini redigiu um documento dizendo que, até então, os elementos carreados não eram suficientes para formar um juízo de valor seguro suficientemente para atribuir autoria e fundamentar um possível indiciamento.
Ele afirma ainda que “conclusão em sentido contrário resultaria em prováveis alegações de violação de direitos, tendo em vista que mesmo os órgãos de persecução penal, que já atravessam uma etapa investigativa bem mais madura, sequer ultimaram suas convicções de forma assertiva, tendo afirmado perante esta CPI estarem em uma fase ainda incipiente de suas apurações”.
O documento indica, contudo, que “As evidências apontadas desde o começo dos trabalhos desta CPI principalmente indicavam que o problema não era somente uma simples desconformidade nos balanços da companhia, mas sim um dos maiores escândalos contábeis jamais vivenciados em nosso ambiente corporativo”.
O Rélator Sugere Ainda quatro Mudanças Na legislação.
