O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na noite de domingo (8.jun.2025) que o Congresso decidiu manter parte da cobrança de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre o risco sacado, ainda que em menor proporção do que o inicialmente previsto. O assunto foi o mais polêmico do decreto que elevou o tributo e gerou um ultimato do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
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Haddad afirmou que a taxa fixa será eliminada. A alíquota diária sofrerá uma redução considerável, estimada em 80% em comparação com o previsto no decreto vigente. O ministro não especificou qual será a nova taxa final.
“A parcela fixa do risco sacado desaparece, e foi recalibrada a parte do diário para manter coerência com todo o sistema de crédito, da forma como ele é tributado hoje”, declarou Haddad a jornalistas após reunião com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
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A sugestão de alterar o IOF com modificações surgiu em resposta às críticas do setor produtivo em relação ao aumento do imposto. O risco sacado é uma forma de crédito na qual o fornecedor adiantado recebe valores por meio de instituições financeiras, com fundamento em duplicatas ou faturas aceitas pelas empresas adquirentes.
A operação permite que o comércio obtenha financiamento de curto prazo, para sustentar o estoque e as vendas nas lojas. As empresas transferem o direito de receber pagamentos futuros para instituições financeiras ou fundos, assegurando recursos para o capital de giro.
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O decreto vigente elevou o custo dessa operação ao aplicar a alíquota do IOF que anteriormente não se aplicava a esse tipo de crédito. O novo texto será editado nos próximos dias, conforme o ministro. A equipe econômica ainda finaliza os cálculos para definir a alíquota final.
Assista à fala de Haddad a jornalistas (27min):
Em 31 de maio, Motta solicitou à equipe econômica a suspensão imediata do aumento do IOF sobre o risco sacado. Haddad, contudo, nunca respondeu. Pelo menos, não publicamente.
Em dois dias anteriores, em 28 de maio, a liderança do Congresso já havia determinado ao Planalto um prazo de 10 dias para revogar integralmente o aumento do IOF. Caso o governo não tomasse nenhuma providência até o início desta semana, o Congresso colocaria em votação um projeto de decreto legislativo para anular a medida.
No sábado (7.jun), Motta reiterou que poderia submeter à votação o PL no terceiro dia útil (10.jun), dependendo do resultado da reunião de domingo. Agora, com o acordo estabelecido em torno da manutenção de parte do aumento do IOF e a edição de uma medida provisória para compensar os pontos que forem alterados, o Congresso abandonará a estratégia.
Compreenda a decisão tomada.
O ministro afirmou que o IOF será “recalibrado”, sendo editado um novo decreto. Assim, o Congresso não aprovará a revogação do decreto original.
A equipe econômica informou aos parlamentares que houve uma diminuição na arrecadação proveniente do aumento do IOF, passando de aproximadamente R$ 20 bilhões para um intervalo de R$ 6 bilhões a R$ 7 bilhões.
Aumentará o seguinte:
Adicionalmente, o Poder360 constatou que haverá também mais impostos nesses segmentos, setores e operações:
Toda a matéria que necessita de alteração constitucional estará excluída dos “ajustes estruturais” propostos por Hugo Motta. Por exemplo, não haverá modificações nos sistemas de isenções fiscais para o Simples Nacional, a Zona Franca de Manaus e os benefícios para os produtos da cesta básica.
Ainda assim, espera-se que haja uma emenda à Constituição para diminuir as contribuições federais ao Fundeb e uma alteração nos valores mínimos de investimento em saúde e educação.
O governo não acredita que algo por meio de PEC seja aprovado com facilidade e muito menos a pouco mais de um ano da eleição mexendo em áreas sensíveis. Contudo, o debate será iniciado. No caso dos pisos de saúde e educação, a intenção é que sejam unificados em um percentual de: e prefeito, governadores e União decidem se investem mais em um ou outro setor. não haveria redução.
Em relação ao VGBL, plano de previdência privada, a taxa de IOF prevista no primeiro decreto de Haddad, que ainda está em vigor, será reduzida.
Existem também isenções de IOF em operações de retorno de investimento direto de estrangeiros para o país.
Outra alteração foi feita no que se previa em relação ao aumento do IOF, envolvendo operações de crédito realizadas por empresas.
Vitória Haddad
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), obteve uma vitória política em relação aos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e conseguiu preservar uma parcela do decreto que determina um aumento na cobrança de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Motta e Alcolumbre impuseram um ultimato, estabelecendo 10 dias para Haddad revogar o decreto do IOF, que teve sua implementação em 2 de junho de 2025. O prazo expiraria nesta semana, na terça-feira (10.jun). No fim de semana, Motta chegou a sugerir que apresentaria um projeto de decreto legislativo para derrubar a medida da equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmando que o Congresso se opõe ao aumento de impostos.
Após o encerramento da reunião de domingo (8.jun), Motta e Alcolumbre declararam vitória, alegando que o decreto do IOF seria revisado e que o governo concordava com uma revisão de gastos públicos. Contudo, houve uma derrota política para os presidentes da Câmara e do Senado. Na prática, haverá um aumento de impostos, embora menor do que o inicialmente previsto pelo Palácio do Planalto e pelo Ministério da Fazenda.
Com a incidência do IOF sobre as operações de risco sacado, a alíquota pretendida pela Fazenda é de 0,98%. Será realizado um desconto de 80% disso, mas o imposto ainda será aplicado. Essas operações são realizadas por diversos setores da economia para antecipar dinheiro que será recebido de vendas a prazo — por exemplo, o pagamento de vendas realizadas com cartões de crédito. O impacto será um aumento das taxas de juros praticadas.
Ainda será mantido o IOF sobre compras realizadas com cartões de crédito internacionais. Esse tipo de operação é muito comum por parte de quem viaja para o exterior (aqui atinge a classe média e os mais ricos). No entanto, os mais pobres que fazem compras de sites internacionais até US$ 50, as chamadas compras das blusinhas, também será impactados.
Uma das ações para compensar a diminuição do escopo do decreto do IOF será também o aumento de impostos em outra área. A decisão foi aumentar, o mais breve possível, o imposto sobre as empresas de apostas. Atualmente, as bets pagam 12%. Passarão a pagar 18%.
O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), discorda que tenha ocorrido uma derrota do Congresso e apenas uma vitória do governo. “Hugo Motta e Davi Alcolumbre foram vencedores nesse processo, junto com o governo democrático do presidente Lula, porque o decreto do IOF será todo revisado em cada ponto. Foi uma vitória política do Congresso e foi tudo feito com entendimento numa reunião de alto nível, juntando Câmara e Senado”.
Fazenda Desdenha Câmara
Ademais de ter obtido a vitória na disputa pela manutenção de parte do decreto do IOF, o ministro da Fazenda colocou o presidente da Câmara em uma situação constrangedora.
Em 31 de maio, Hugo solicitou diretamente a Haddad a suspensão imediata do dispositivo do decreto do IOF que incidia sobre operações de risco sacado. O presidente da Câmara fez questão de divulgar tal informação publicamente, e os principais veículos de comunicação registraram o fato.
Haddad não somente não atendeu ao pedido como tampouco respondeu publicamente a essa demanda. Motta ocupa o 3º cargo na hierarquia da República – se Lula e o vice, Geraldo Alckmin, ficam impedidos de comandar o país, quem assume é o presidente da Câmara. o ministro da Fazenda, que ocupa uma função menos relevante que a de Motta, resolveu desdenhar um pedido do presidente da Câmara.
Motta e Haddad não abordaram o tema em seu pronunciamento noturno de domingo, restando apenas constrangimento ao deputado que preside a Câmara.
Fonte por: Poder 360