Senado aprova Medida Provisória que amplia os usos do Fundo Social do Pré-Sal

Nesta terça-feira (1º), o Senado aprovou, sem alterações, a medida provisória (MP) que amplia os usos do Fundo Social do pré-sal.

O texto autoriza o governo a utilizar recursos do Fundo em ações de combate a calamidades públicas e em programas de habitação de interesse social. A proposta segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em 2010, a Lei do Pré-Sal criou o Fundo Social, com o objetivo de direcionar receitas do petróleo, como royalties, para projetos nas áreas de combate à pobreza e desenvolvimento.

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A nova Medida Provisória aumenta as possibilidades de utilização dos recursos em infraestrutura social, em resposta a desastres e adaptação às mudanças climáticas.

Nas negociações com o Congresso, o governo também adicionou ao texto autorização para realizar leilões de petróleo em áreas próximas a campos já em produção no pré-sal. A expectativa da equipe econômica é arrecadar cerca de R$ 15 bilhões, aliviando as contas públicas de 2025.

A medida também amplia as competências do CDFS (Conselho Deliberativo do Fundo Social) e estabelece regras de transparência, como a obrigatoriedade de publicação do plano anual de aplicação dos recursos e de um relatório com a execução orçamentária e financeira do Fundo.

Outras alterações incorporadas pela Câmara autorizam o uso dos recursos em projetos de infraestrutura hídrica, segurança alimentar e nutricional, defesa dos povos indígenas e gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Fonte por: CNN Brasil