O Supremo Tribunal Federal declarou que a Corte “não se desviará do seu papel de cumprir a Constituição e as leis do país”. A informação foi publicada após os Estados Unidos aplicarem sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky, utilizada para punir estrangeiros acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos.
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O julgamento de crimes que envolvem atentado grave à democracia brasileira cabe exclusivamente à Justiça do país, no exercício independente de seu papel constitucional. Encontra-se em curso, perante o Tribunal, ação penal em que o Procurador-Geral da República imputou a um conjunto de pessoas, inclusive um ex-Presidente da República, uma série de crimes, entre eles, o de golpe de Estado.
O governo dos Estados Unidos impede que Moraes entre no país e determina o bloqueio de seus bens ou contas existentes no mesmo. Empresas americanas também podem recusar a manutenção de relações com o ministro, por exemplo, operadoras de cartão de crédito.
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Fonte por: Poder 360
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