O STF inicia o recebimento de pedidos de audiência com Jair Bolsonaro, que permanece em regime de prisão domiciliar sob decisão de Alexandre de Moraes

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o recebimento de pedidos formais de visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está cumprindo prisão domiciliar desde segunda-feira (4), sob determinação do ministro Alexandre de Moraes. O primeiro requerimento foi apresentado pelo deputado federal Marcelo Pires Moraes (PL-RS) e o segundo pelo empresário Renato Araújo. No pedido, o parlamentar justifica que a solicitação possui caráter institucional e humanitário, ressaltando que o ex-presidente enfrenta uma situação excepcional e desempenhou um papel público relevante. Já o empresário alega ter amizade pessoal com Bolsonaro e afirma manter laços próximos com a família do ex-presidente.

O direito à visitação é garantido pela legislação interna como forma de preservar a dignidade da pessoa humana, o vínculo afetivo e a saúde psíquica do custodiado, conforme ressalta o documento enviado ao STF por Araújo. Restrições severas e o risco de prisão preventiva foram considerados. A decisão que determinou a prisão domiciliar ao ex-presidente foi tomada por Alexandre de Moraes em razão de “reiteradas violações” às determinações judiciais. O ministro apontou uma “conduta deliberada e consciente” de Bolsonaro para obstruir investigações, coagir autoridades e desrespeitar a Justiça.

A nova medida compreende restrições rigorosas, tais como:

Moraes também alertou que uma nova infração das regras acarretará a conversão imediata da prisão domiciliar em prisão preventiva, conforme o Código de Processo Penal.

Investigações em curso

Bolsonaro está sob investigação no âmbito do processo PET 14129, que apura tentativas de obstrução de justiça, coagição de testemunhas, participação em organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A prisão domiciliar do ex-presidente representa um endurecimento das medidas judiciais diante de supostas tentativas de interferência nas investigações. Até o momento, o STF não decidiu se os pedidos de visitação apresentados são aceitos. A defesa do ex-presidente ainda não se manifestou publicamente sobre os novos requerimentos.

Fonte por: Jovem Pan