O Supremo Tribunal Federal realizará na sexta-feira (1º de agosto de 2025) a sessão de abertura do segundo semestre do Judiciário. O plenário começa às 10h (horário de Brasília) e será transmitido ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal oficial do STF no YouTube.

Três processos estão na pauta de julgamentos. O primeiro é o RE (Recurso Extraordinário) 640452, com repercussão geral reconhecida (Tema 487), no qual a empresa Eletronorte contesta a decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia. A estatal foi multada em 40% por erro no preenchimento de nota fiscal durante a compra de diesel. A Corte irá analisar se a penalidade tem caráter confiscatório.

A retomada do julgamento da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 4067, que versa sobre dispositivos da Lei 11.648/2008 e da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) referentes ao repasse de parte da contribuição sindical para centrais sindicais, ocorrerá no plenário com voto-vista do ministro Gilmar Mendes.

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A terceira questão em pauta é a ADI 7524, proposta pela PGR contra leis do Estado de Santa Catarina referentes a licenças de maternidade, paternidade e adotante para servidores públicos e militares. O caso transitou do julgamento virtual para o presencial em razão do pedido de destaque apresentado pelo ministro Luís Roberto Barroso.

Reunião dos EUA

O Poder360 apurou que se espera que o ministro Alexandre de Moraes e o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, comentem sobre a inclusão de Moraes na lista de sanções da Lei Magnitsky, dos Estados Unidos.

A palavra estará aberta a todos os ministros. A tendência é que o tema seja abordado por mais de um integrante da Corte.

Fonte por: Poder 360