O Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou Jair Bolsonaro (PL) por violação de direitos infantis e danos morais coletivos. A decisão da 5ª Turma Cível foi tomada por três votos a dois em plenário virtual, e ainda cabe recurso.
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A condenação se fundamenta no emprego de imagens de crianças realizando gestos que imitam o manuseio de armas durante a campanha de 2022 e, sobretudo, nas declarações de Bolsonaro acerca de meninas venezuelanas.
O ex-presidente declarou, em um programa de áudio, que jovens migrantes “se arrumavam para fazer programa” em São Sebastião, no Distrito Federal. A expressão “pintou um clima”, utilizada por ele na ocasião, também foi mencionada na decisão.
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A decisão do tribunal considera a fala como objetificação das jovens, com insinuações de exploração sexual e reforço de estigmas sociais. “Tais abordagens são, de forma evidente, misóginas, ao ligar a aparência física feminina a uma conotação sexual depreciativa e aporofóbica, ao associar a condição social de migrantes e a crise econômica à suposta necessidade de prostituição”, afirma um trecho da decisão.
Bolsonaro deverá pagar uma indenização de R$ 150 mil, que será revertida ao Fundo da Infância e da Adolescência do DF. Ele também está proibido de
Em nota, a defesa do ex-presidente declarou ter sido surpreendido pela decisão judicial e indicou que irá recorrer.
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Os advogados afirmaram que os fundamentos da decisão ignoram integralmente decisões definitivas do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto, utilizam provas inexistentes nos autos e, por tais razões, a decisão certamente não prevalecerá no Superior Tribunal de Justiça.
Declarações polêmicas
Em uma entrevista para um podcast em 2020, Bolsonaro relatou um encontro com adolescentes venezuelanas, com idades entre 14 e 16 anos, que, segundo ele, estavam “muito bem vestidas” e se preparando para “sair com alguém”. O então presidente sugeriu que a prostituição seria a forma de sustento dessas jovens. A declaração provocou grande repercussão e críticas de organizações de defesa dos direitos humanos.
Medidas protetivas
Na última sexta-feira (18), Bolsonaro foi alvo de operação da Polícia Federal autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Desde então, ele está sob uso de tornozeleira eletrônica, com recolhimento domiciliar obrigatório das 19h às 7h nos dias úteis, e em tempo integral nos fins de semana e feriados.
O ex-presidente também está proibido de acessar redes sociais e de manter contato com seu filho, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se encontra nos Estados Unidos e tem se oposto às decisões de Moraes e do STF.
Fonte por: CNN Brasil