O STF tem maioria para negar apelações de acusados do caso do dia 8 de janeiro

O STF decidiu hoje, em votação online, rejeitar a maioria dos recursos (48) apresentados por réus do agosto passado. A decisão final será ao final do dia.

Os ministros concordaram com a opinião do relator Alexandre de Moraes. Por enquanto, votaram Edson Fachin, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Roberto Barroso e Cármen Lúcia.

Nunes Marques e André Mendonça também acompanharam o relator, porém, com ressalvas.

O que está sendo questionado?

As defesas estão contestando as decisões da Corte que aceitou as denúncias e abriram ações penais contra os acusados suspeitos de estarem envolvidos nos atos de depredação nas sedes dos Três Poderes.

Há indícios de contradições ou omissões nas decisões do STF.

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Pontos como a falta de análise da acusação pelos ministros são mencionados, indicando sua invalidade.

Além disso, há uma falta de análise por parte dos juízes no que diz respeito às questões preliminares levantadas, como a incompetência do STF para julgar esses casos.

Acusados de incitação dos atos

Dos recursos analisados, 39 são contra decisões que tornaram réus os acusados de incitarem os atos.

Eles são acusados de crimes como associação criminosa e incitação ao crime, que são considerados menos sérios. As ações foram paralisadas e a Procuradoria-Geral da República (PGR) está pensando em fazer um acordo com os acusados.

Pessoas responsáveis por realizar as ações.

Mais nove suspeitos foram acusados de serem os responsáveis pelos atos. Eles são acusados ​​de participação em gangues armadas, tentativa de derrubar o Estado Democrático de Direito por meio de violência, conspiração para golpear o governo, danos graves a propriedades protegidas e degradar patrimônio histórico.

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou 30 pessoas por participarem dos ataques aos Três Poderes. No entanto, ainda há aproximadamente 200 pessoas que são acusadas de realizar esses atos e estão aguardando julgamento.

Mais de mil pessoas acusadas de crimes menos graves tiveram suas ações suspensas até que a PGR analisasse a possibilidade de fazer acordos com elas.