O Supremo Tribunal Federal condenou Zambelli a 10 anos de prisão por votação unânime

A 1ª Turma do STF condenou unânime a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão. O ministro Luiz Fux acompanhou nesta quarta-feira (14.mai.2025) o voto do relator, Alexandre de Moraes.

O plenário avalia a acusação contra a congressista e o hacker do “Vaza Jato”, Walter Delgatti Neto, que são réus por invasão ao sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e falsidade ideológica.

Moraes, Fux, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Carmen Lucia votaram pela condenação. A análise ocorre no plenário virtual da Corte. Termina em 16 de maio. Após o encerramento do julgamento, as defesas ainda podem recorrer.

A acusação da PGR sustenta que a congressista orquestrou a invasão do sistema do conselho com o objetivo de expedir um mandado de prisão para Moraes, como se ele estivesse autorizando sua própria detenção.

O relator votou pela perda do mandato de Zambelli, que deverá ser declarada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Ele determinou ainda a inelegibilidade da congressista por oito anos.

Mesmo que esteja inelegível, Zambelli perderá o mandato somente após esgotamento de todos os recursos.

A congressista e Delgatti, condenada a oito anos e três meses de prisão, ainda deverá pagar R$ 2 milhões em indenização por danos materiais e morais coletivos. O valor será destinado a um fundo administrado por um Conselho Federal ou por Conselhos Estaduais do Ministério Público para a recomposição dos bens lesados.

Compreenda o caso.

A Polícia Federal indiciou Zambelli e o hacker em fevereiro de 2024. O propósito das invasões seria inserir falsos alvarás de soltura e mandados de prisão contra Alexandre de Moraes, fraudulenta e inserindo sua assinatura. Segue a íntegra do relatório (PDF – 38 MB).

A parlamentar, conforme alega o hacker, arcaria com um valor total de R$ 40.000 para a invasão de “qualquer sistema do Judiciário”. Zambelli nega ter ordenado ou pago pelas invasões.

Na petição enviada à PF em novembro de 2023, a defesa da deputada reforçou a acusação de mitomania (compulsão por mentir) contra Walter Delgatti Neto. A íntegra (PDF – 1 MB) está disponível.

Em depoimento à CPI instaurada em janeiro, o hacker reiterou que a solicitação do ataque ao site foi feita pela deputada. Ele também alegou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) havia prometido anistia em caso de prática ilícita.

Ariovaldo Moreira, advogado do hacker “Vaza Jato”, declarou que Delgatti informou à Polícia Federal, no Ministério da Defesa, detalhes da sala onde se encontrava para auxiliar na elaboração de um relatório sobre vulnerabilidades nas urnas eletrônicas.

Zambelli o que diz.

Em nota, a deputada declarou estar sofrendo perseguição política e que não existem provas concretas. Segue a íntegra do comunicado:

Diante do respeito à população brasileira e da confiança depositada em mim por quase um milhão de eleitores, manifesto meu profundo sentimento de inconformismo com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, hoje, que, sem considerar os fatos e a ausência de provas nos autos, me condenou injustamente.

Estou sendo vítima de uma perseguição política que ataca não apenas minha honra pessoal, mas também os princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito. O que está em questão não são ações específicas, mas minha posição firme, meu posicionamento ativo e minha defesa inabalável dos valores conservadores que represento.

Reitero: não há qualquer prova que justifique essa condenação. Existe uma tentativa evidente de silenciar uma parlamentar de direita, eleita democraticamente, que se mantém firme contra abusos de poder.

Mantenho a consciência tranquila, uma vez que nunca agi com intenção, violência ou má-fé, e não cometi qualquer ato criminoso passível da legislação brasileira.

Apesar da tristeza por um julgamento terreno não ter resultado como desejado, minha fé permanece firme. Confio plenamente na Justiça divina – soberana, justa e imutável. Ele conhece meus sentimentos e sabe da verdade que defendo.

Minha única fonte de renda é o salário do meu trabalho como deputada. Um político honesto, que vive do próprio salário, jamais teria recursos para pagar uma multa despropositada que ultrapassa R$ 4,5 milhões, referente aos dois julgamentos em curso na Corte. Trata-se de algo que extrapola qualquer limite do razoável.

Agradeço o apoio que tenho recebido de diversas pessoas que reconhecem que este processo vai além das questões legais e se aventura no arriscado campo da perseguição ideológica.

Manterei a pé, sem nunca abandonar os princípios que me trouxeram até aqui.

Só termina quando Deus disser que acabou. A verdade prevalecerá.

Fonte: Poder 360