A maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (6) pela manutenção da condenação da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão por invasão aos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O julgamento iniciou-se às 11h em sessão virtual da Primeira Turma do.

Os ministros Luiz Fux, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino seguiram o voto de Moraes, relator do caso, que considerou o recurso de Zambelli com caráter meramente protelatório, o objetivo somente de atrasar o fim definitivo da ação, o chamado transito em julgado, quando não há mais possibilidade de recurso e o consequente cumprimento da pena.

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Assim, considerando o caráter manifestamente protelatório do presente recurso, evidenciado pela mera reprodução de argumentos anteriormente apresentados, é de rigor a certificação do trânsito em julgado.

O acórdão determina que o trânsito em julgado e o cumprimento da pena são certificados imediatamente, sem a necessidade de aguardar a publicação da decisão colegiada sobre o caso.

Diante disso, a prisão preventiva de Zambelli — decretada por Moraes após ela ter deixado o país após ter sido condenada — deve ser convertida em prisão para o cumprimento da pena.

A sentença condenatória também acarreta a perda imediata do mandato da deputada, conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. O entendimento da maioria dos ministros é que, por ser a condenação a prisão superior ao máximo de faltas permitidas ao parlamentar, o Judiciário pode determinar a medida.

Todavia, a perda do mandato depende de ato formal da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

A Primeira Turma também rejeitou recurso de Walter Delgatti, hacker que realizou a invasão aos sistemas do CNJ sob comando de Zambelli. Ele admitiu a prática e identificou a mandante.

Delgatti recebeu condenação a oito anos e três meses de prisão. A decisão judicial também estabelece que os réus devem pagar R$ 2 milhões, solidariamente, por danos materiais e morais coletivos.

A medida foi apresentada ao STF antes de Carla Zambelli se deslocar para a Itália, a fim de evitar a execução da pena. Inicialmente, ela deixou o Brasil com destino aos Estados Unidos. Na tarde de ontem (4), a deputada chegou em Roma, onde permanecerá. Ela possui dupla nacionalidade.

A detenção para efeito de cumprimento de sentença deve reduzir as alegações de perseguição política contra a deputada e viabilizar o suporte jurídico para um possível pedido de extradição.

Após a saída, o advogado Daniel Bialski renunciou à defesa da deputada. Moraes ordenou que a defesa seja conduzida pela Defensoria Pública da União (DPU).

Em situações análogas, o Judiciário italiano concedeu a autorização para a extradição de indivíduos com dupla nacionalidade, tal como ocorreu com o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, envolvido no escândalo do mensalão.

Carla Zambelli enfrenta nova acusação criminal no STF. Em agosto de 2023, a senadora foi citada a julgamento no Supremo pelo incidente em que sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo véspera do segundo turno das eleições de 2022.

A disputa iniciou após Zambelli e Luan trocarem ofensas em um evento político no bairro dos Jardins, em São Paulo.

A Suprema Corte decidiu por 6 votos a 0 em condenar a parlamentar a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto. Um pedido de vista do ministro Nunes Marques suspendeu a finalização do julgamento.

Fonte por: Tribuna do Norte