O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin defendeu na segunda-feira (16.jun.2025) a separação entre os Poderes e uma atuação do Judiciário focada na “contenção”.
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Não é legítimo invadir a esfera do legislador. O respeito ao debate e à convivência democrática são lições também para todos os Poderes e todas as instituições, declarou Fachin em evento de lançamento de um livro em homenagem aos seus 10 anos na Corte.
O ministro Luís Roberto Fachin, indicado ao STF por Dilma Rousseff (PT), declarou que a Justiça deve ser “silenciosa e efetiva” na proteção dos direitos fundamentais, na preservação da democracia e na busca da eficiência do Judiciário brasileiro.
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Ao recordar sua passagem pelo Tribunal, Fachin afirmou que o mundo passou por inúmeras transformações e que 16 de junho, data de sua nomeação, “é um dia para renovar o compromisso de reconstruir e aprender novamente”.
Declarou que, mesmo nos períodos em que “as fronteiras entre a civilização e a barbárie parecem tênues”, os magistrados devem atuar com base no “razão jurídica objetiva” e evitar serem percebidos como “satélite da polarização que hoje assola o mundo”.
O ministro declarou que o direito deve ser conforme o direito, e a política deve ser conforme a política, ressaltando que a Corte não deve ceder a vontades pessoais ou pressões partidárias.
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O STF e o Congresso têm promovido uma série de confrontos desde 2024, em decorrência de decisões da Corte. A mais recente foi a determinação do ministro Flávio Dino solicitando esclarecimentos sobre um suposto “novo orçamento secreto da Saúde”. Os deputados manifestaram irritação com a decisão e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), teria declarado que não daria andamento a projetos do governo caso o magistrado continuasse a bloquear os recursos.
Dino afirmou, em sessão plenária, que o relacionamento com o Congresso está “difícil” e que “um despacho para partes falarem sobre emendas virou crise institucional”.
O evento teve a participação do ministro do STF Dias Toffoli, do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do advogado-geral da União, Jorge Messias. Fachin assume o cargo em setembro, sucedendo Roberto Barroso.
O ministro argumentou que é responsabilidade de um juiz defender a justiça e os direitos fundamentais, assim como o meio ambiente, os indígenas e quilombolas, e a ordem social e econômica, “tudo conforme o que está na Constituição, sem mais, sem menos”.
Fonte por: Poder 360