A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou majoritariamente pela condenação da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de prisão, em razão da sua participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A autora ficou conhecida por ter realizado o ato de pichar com batom a frase “perdeu, mané” na estátua A Justiça, localizada em frente à sede da Corte.
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A votação sobre o caso ocorreu em 8 de janeiro de 2023. A ministra Cármen Lúcia acompanhou o voto do ministro relator Alexandre de Moraes. Dino também votou com Moraes pelos 14 anos de pena, o que formou a maioria.
Moraes votou para que, do total da pena, 12 anos e 6 meses sejam de reclusão, que devem ser cumpridos inicialmente em regime fechado, na prisão. O restante da pena, de 1 ano e 6 meses de detenção, poderá ser cumprida em regime inicial aberto. A pena, pelo voto de Moraes, é somada da seguinte forma:
Desvio da pena
Luiz Fux e Cristiano Zanin também votaram pela condenação de Débora. Contudo, discordaram em relação à pena imposta. Em voto individual, Fux propôs uma pena de 1 ano e 6 meses, argumentando que ela já esteve presa por mais tempo do que o período sugerido.
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Zanin propôs pena de 11 anos. Contudo, considerando que três ministros votaram pela pena de 14 anos, a maioria segue o entendimento do ministro Moraes.
Solicitação de parecer.
A flexibilização da prisão preventiva.
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Em 28 de março, Moraes substituiu a prisão preventiva de Débora por prisão domiciliar, seguindo o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) que recomendava o relaxamento da prisão.
Contudo, Moraes determinou algumas medidas protetivas para Débora:
Fonte: Metrópoles