O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em favor da condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a dez anos de prisão por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de documentos falsos.
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Os ministros também votaram pela condenação do hacker Walter Delgatti a oito anos de prisão pelo mesmo motivo. Ambos respondem pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.
Ademais da pena de prisão, os ministros sustentam que Zambelli e Delgatti deverão pagar, em conjunto, uma indenização no valor de R$ 2 milhões.
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O caso tramita em julgamento no plenário virtual da Primeira Turma do STF desde sexta-feira (9) e já possui maioria para condenar os envolvidos. O último voto registrado foi o da ministra Carmen Lúcia, neste sábado (10), que acompanhou o relator do caso, Alexandre de Moraes.
A materialidade e a autoria dos atos criminosos restaram comprovadas pelos elementos de informação apresentados nos autos, declarou a ministra ao fundamentar seu voto.
Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin também votaram pela condenação. Resta o voto de Luiz Fux. A sessão plenária virtual permanece aberta até sexta-feira (16). Até lá, os ministros podem alterar seus posicionamentos.
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A maioria da Primeira Turma também concordou na perda do mandato da deputada, a ser implementada após o trânsito em julgado da ação, quando não restar margem para recursos.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou Zambelli e Delgatti em fevereiro por invasão de sistemas do CNJ com o objetivo de promover atos antidemocráticos. A investigação revelou que os indivíduos inseriram documentos falsos no sistema do órgão, incluindo um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF.
De acordo com a denúncia da PGR, Zambelli teve um papel central na invasão dos sistemas eletrônicos do CNJ e foi a autora intelectual do ataque hacker. Zambelli, segundo a acusação, “arregaçou” o hacker Walter Delgatti, prometendo a ele benefícios em troca dos serviços.
Zambelli afirmou o seguinte.
A defesa da deputada manifesta-se como “absolutamente injusto” que Zambelli tenha sido “julgada e condenada sem provas irrefutáveis e indubitáveis”.
Advogados também criticam o processo do Supremo, alegando que houve “inúmeras nulidades desprezadas e cerceamento de defesa”. Consideraram ainda “inadmissível” a ausência de audiência com os integrantes da Turma e a possibilidade de sustentações orais dos advogados.
Leia a íntegra da nota:
A defesa da deputada Carla Zambelli reiteradamente manifesta sua insatisfação, não apenas pelo voto que considerou arbitrário as acusações, mas sobretudo pelas inúmeras nulidades ignoradas e cerceamento de defesa ocorridos. Ademais, apesar do respeito à 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, é inadmissível que o processo não tenha sido submetido a julgamento presencial ou virtual, com a possibilidade de sustentação oral na presença dos julgadores, nem que tenha sido oferecida audiência aos integrantes da Turma julgadora para que a defesa pudesse apresentar memoriais e externar pontos importantes do caso. É injusto que a Deputada tenha sido julgada e condenada sem provas irrefutáveis e indubitáveis, ainda mais por fatos que desconhecia, como os alvarás falsos que o mitomanista Walter fez para seu primo e terceiros. Ressalta-se que jamais se desconsiderará a Justiça e espera-se que algum dos Ministros possa pedir vistas e examinar todos os argumentos lançados pela defesa e, posteriormente, modifique o desம்பramento sugerido pelo Relator.
Fonte: CNN Brasil