O Supremo Tribunal Federal rejeitou pedidos para remover ministro Alexandre de Moraes da ação por tentativa de golpe

Os ministros da 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) negaram, por unanimidade, na terça-feira (20.mai.2025), as alegações das defesas que poderiam anular a denúncia por tentativa de golpe contra o núcleo de desinformação.

Os juristas questionaram:

O ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo caso, destacou as nulidades apontadas pelas defesas e declarou que a maioria delas foi examinada nos processos decorrentes das denúncias de outros núcleos. Os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Carmen Lúcia e Cristiano Zanin acompanharam sua decisão, rejeitando todos os questionamentos.

A Turma decidiu unânime, revogando as alegações de impedimento, suspeição, a validade do prazo, falta de acesso às provas, excesso acusatório, irregularidades na investigação e competência do Supremo para julgar o caso. Em relação à competência da 1ª Turma, apenas Fux discordou, sustentando que o caso deveria ser analisado pelo plenário do STF.

Uma das novidades no julgamento foi o pedido de suspeição dos ministros Barroso, Toffoli e Fachin. Ao rejeitar o questionamento, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, entendeu que a suspeição não se aplica aos magistrados, que não fazem parte da 1ª Turma e, não participam do julgamento.

Uma nova informação surgiu com a alegação de “vícios” na fase das investigações. A defesa do general Estevam Theophilo afirma que o delegado da PF Fábio Schor, que realizou o depoimento do militar da reserva, teria tentado “desestabilizar psiquicamente” o acusado.

Os advogados argumentaram que o delegado afirmou: “enquanto não se inicia a gravação, deixa eu falar uma coisa, senhor general”. Ao julgar a alegação de irregularidade no depoimento, Moraes considerou que não há comprovação dos fatos.

Não há comprovação disso. Não me parece crível que um general de 4 estrelas que serviu no exterior e foi feito prisioneiro se sentiria desestabilizado com uma fala de um delegado da PF.

O relator rejeitou o questionamento, afirmando que no termo de declaração assinado na ocasião constava que Theophilo estava acompanhado de seu advogado e exerceu seu direito de permanecer em silêncio. “nenhuma prova contra ele foi apresentada”, declarou. Moraes foi acompanhado integralmente pelos demais ministros.

Os ministros ainda precisam votar sobre o recebimento da denúncia contra o núcleo 3 da organização criminosa que teria articulado uma tentativa de golpe de Estado em 2022. A acusação envolve 11 militares da reserva e da ativa e 1 policial federal. A decisão pode ficar para quarta-feira (21.mai), se o colegiado não terminar de votar.

Núcleo de Operações

O Supremo Tribunal Federal iniciará a análise nesta terça-feira (20.mai) com a inclusão de 12 novos réus na lista acusados de formar uma organização criminosa para executar uma tentativa de golpe de Estado em 2022. Trata-se do núcleo mais extenso do denunciado pela Procuradoria Geral da República.

O centro de operações, conforme a divisão do órgão, seria responsável por supervisionar autoridades públicas, implementar medidas para neutralizá-las e exercer pressão sobre a alta cúpula das Forças Armadas a fim de que aderissem ao golpe.

Constitui o cerne:

A Justiça Federal iniciou, em março, uma ação penal contra 21 indivíduos, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os ex-ministros Walter Braga Netto (Casa Civil e Defesa), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e Anderson Torres (Justiça).

Além disso, ficaram réus o ex-assessor da Presidência Filipe Martins e o então ajudante de ordens Mauro Cid, bem como outros militares da reserva e da ativa. Todos são suspeitos de tentar viabilizar a permanência ilegítima de Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições de 2022.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal avaliará até quarta-feira (21.mai) se existem evidências robustas o bastante na acusação para admitir o inquérito e tornar os implicados réus. Caso haja, será iniciada uma ação penal contra o núcleo.

A determinação de uma possível condenação ocorrerá após a etapa de instrução criminal, que envolve a inquirição de testemunhas, a apresentação das alegações das partes envolvidas e a coleta de evidências.

Os militares, em sua condição, possuem vantagens específicas. Ao ingressarem na ativa, os integrantes sofrem limitações em suas carreiras, incluindo a proibição de ascensão. Caso sejam julgados culpados, o STM (Superior Tribunal Militar) pode determinar sua expulsão das Forças Armadas.

Os réus são acusados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Fonte: Poder 360