O Tribunal de Justiça de SP (TJ-SP) invalidou a decisão liminar, permitindo que o governador Tarcísio Corrêa contrate militares para escolas cívico-militares
A principal razão para a decisão foi a demanda por uma declaração do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da legalidade dessas instituições.
O Tribunal de Justiça de São Paulo julgou de forma relevante um recurso do governo de Tarcísio de Freitas, autorizando a prossecução da contratação de policiais militares aposentados para atuarem em escolas cívico-militares. Essa decisão ocorreu após a suspensão inicial do processo, determinada por uma liminar. O principal fundamento da decisão foi a necessidade de um posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade das escolas cívico-militares, questão que tramita no STF sem avanços recentes. Com a decisão, o edital de contratação dos policiais militares da reserva foi mantido, possibilitando a continuidade do projeto no estado de São Paulo.
O início do projeto das escolas cívico-militares em São Paulo estava previsto para o início do segundo semestre, após a seleção de 100 escolas por meio de consulta pública. Contudo, o cronograma sofreu atrasos devido a questões no edital e uma ação judicial do sindicato dos professores, que questionava a legalidade do processo. Com a liberação judicial, a Secretaria Estadual de Educação retomou o cronograma, com a previsão de divulgação dos resultados da contratação dos policiais para o dia 26 de agosto. Os policiais convocados iniciarão suas atividades em 8 de setembro, após um período de convocação que vai de 26 de agosto a 4 de setembro.
Policiais militares da reserva selecionados cumprirão até 40 horas semanais e participarão de cursos de capacitação obrigatória. Esses cursos abordarão segurança escolar, mediação de conflitos e promoção de uma cultura de paz. A Secretaria de Educação de São Paulo ressaltou que a responsabilidade pedagógica permanecerá sob sua gestão, enquanto os policiais atuarão em funções de apoio, assegurando um ambiente seguro e favorável ao aprendizado.
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Fonte por: Jovem Pan
Autor(a):
Redação ZéNewsAi
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