O TSE estabeleceu regras para o uso de IA e baniu deepfakes nas Eleições 2024; veja as leis

A utilização de inteligência artificial (IA) durante a campanha eleitoral no Brasil agora está devidamente regulamentada. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na noite desta terça-feira (27) as medidas que incluem os direitos e as proibições relacionadas ao tema.

Como resultado, todas as 12 resoluções que estavam na pauta foram aprovadas na sessão. A reunião foi comandada pelo ministro Alexandre de Moraes, atual presidente do TSE, e pela ministra Cármen Lúcia, vice-presidente e já confirmada para presidir o órgão durante o pleito.

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Durante a votação sobre IA, Alexandre de Moraes esteve presente na sessão plenária. Fonte: Reprodução/TSE.

De acordo com a nova legislação, todo conteúdo que passar por criação ou edição via IA precisa ser identificado. Ou seja, é preciso inserir um texto ou símbolo que confirme a manipulação digital daquele material, por mais discreta que seja a modificação.

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Além disso, o uso de deepfake com objetivos políticos está totalmente proibido. Isso significa que candidatos, partidos e eleitores não podem criar representações falsas em áudio ou vídeo que “imitam” a voz ou a aparência de outras pessoas — especialmente se isso for usado para prejudicar ou beneficiar uma candidatura.

Quem infringir as regras de “vedação absoluta” relacionadas ao uso de deepfakes pode ter a cassação do registro ou até do mandato. Outra medida aprovada envolve a “restrição ao uso de chatbots e avatares” durante a comunicação da campanha.

O deepfake é proibido nas eleições brasileiras e pode levar candidato a perder o cargo mesmo se eleito.Fonte:  Getty Images/Reprodução

As redes sociais devem tomar medidas para evitar a disseminação de informações falsas ou fora de contexto. Além disso, as plataformas também serão responsabilizadas por remover conteúdos antidemocráticos e com discurso de ódio.

Uma aliança de empresas de tecnologia já foi oficializada para combater a desinformação nas eleições realizadas ao longo deste ano em várias partes do mundo — incluindo os Estados Unidos, que escolhe o novo presidente em novembro. Por enquanto, há poucas medidas práticas sobre como identificar o uso de IA sem que o próprio usuário que postou o conteúdo sinalize que houve edição.

Quando serão as eleições de 2024?

Este ano, teremos eleições municipais para escolher prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. A primeira etapa da votação será no dia 6 de outubro. Nas cidades onde houver segundo turno, a eleição será no dia 27 de outubro.

As novas regras de IA para as Eleições 2024 serão adicionadas em breve ao site do TSE. As medidas aprovadas modificam a legislação eleitoral também em outros aspectos, como o apoio de artistas, o cadastro de pesquisas sobre intenção de voto e na prestação de contas dos partidos.