O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que o julgamento do processo de cassação do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e de seu vice, Edilson Damião (Republicanos), seja realizado em 26 de agosto. A análise do caso, que estava suspensa há mais de um ano, foi agendada pela presidente do TSE, ministra Carmen Lúcia. O processo envolve acusações de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. O governador é acusado de inflar os gastos com publicidade e com os programas sociais “Cesta da Família” e “Morar Melhor” para obter vantagens na disputa eleitoral. Constata-se a transferência de recursos para municípios nas vésperas do período vedado pela lei eleitoral, reformas em residências e a distribuição de cestas básicas em ano eleitoral.
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Em caso de condenação, a inelegibilidade por oito anos afeta apenas Denarium e não Edilson Damião. Ambos permanecem exercendo seus mandatos enquanto os recursos cabíveis não se extinguirem. Em janeiro do ano passado, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) determinou a cassação da chapa, mas a defesa recorreu ao TSE. O recurso teve julgamento iniciado em 13 de agosto de 2024, porém a votação foi adiada por decisão dos ministros e não havia nova data até o momento.
Além deste caso, Denarium enfrenta outras três decisões de cassação em processos distintos.
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A nova análise está programada para iniciar às 19h, na sessão plenária do TSE, em Brasília, seguindo o formato da sessão anterior.
Antonio Denarium é governador de Roraima desde 2018, eleito pelo PSL com 136.612 votos, representando 53,34% do eleitorado, em um segundo turno. Nas eleições subsequentes, pelo PP, foi reeleito em primeiro turno, obtendo 56,47% dos votos válidos, totalizando 163.167 votos. Anteriormente, concorreu à suplência de senador pelo PPS na chapa da ex-primeira-dama do Estado Marluce Pinto (PSDB), e atuava como empresário do setor agropecuário.
Com informações do Estadão Conteúdo Publicado por Fernando Dias
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Fonte por: Jovem Pan