O autor da Lei Magnitsky, William Brunder, expressou sua preocupação em relação ao uso da legislação no caso envolvendo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, Alexandre de Moraes. Em entrevistas concedidas a redes de televisão nos Estados Unidos e no Reino Unido, à BBC, Brunder declarou que a aplicação da lei nesse caso específico representa um abuso político e uma distorção do espírito original da norma. A Lei Magnitsky foi criada com o propósito de punir torturadores e autores de atrocidades em regimes repressivos, sendo proposta por Brunder em homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, que faleceu em 2009 após denunciar corrupção estatal na Rússia.
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Passou-se um esforço de anos para que a Lei Magnitsky fosse aprovada, visando combater a impunidade de autores de graves violações de direitos humanos e indivíduos envolvidos em práticas de corrupção. Segundo informações, o juiz brasileiro Moraes não se enquadra em nenhuma das categorias mencionadas. A declaração de Browder provocou grande repercussão nos Estados Unidos, tanto entre republicanos quanto democratas, e deverá influenciar o cenário político no Brasil, beneficiando o governo Lula e o ministro Alexandre de Moraes.
Parlamentares republicanos nos Estados Unidos, ligados ao presidente Donald Trump, solicitaram sanções contra Moraes, alegando violações de direitos humanos no contexto do combate a atos democráticos no Brasil.
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Contudo, Browder ressaltou que a lei não foi concebida para ser utilizada contra magistrados de cortes constitucionais em democracias consolidadas, como ocorre no Brasil.
O Departamento de Estado dos Estados Unidos ainda não se manifestou sobre as declarações de Browder.
A iniciativa contra Moraes foi promovida por deputados republicanos que criticam o Supremo Tribunal Federal do Brasil devido ao seu posicionamento mais rígido em relação aos conservadores, sobretudo após os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023.
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A situação permanece sendo acompanhada, com potenciais consequências tanto nos Estados Unidos quanto no Brasil.
Entenda.
Alexandre de Moraes recebeu sanção do governo dos Estados Unidos, por meio da Lei Magnitsky, devido ao seu papel como relator do processo que investiga a tentativa de golpe de Estado no Brasil após as eleições presidenciais de 2022 e por sua atuação em relação a plataformas digitais norte-americanas.
A legislação foi aprovada em 2012, durante o governo Barack Obama, para aplicar sanções econômicas a indivíduos acusados de graves violações de direitos humanos ou corrupção. As sanções incluem o bloqueio de contas bancárias, bens e propriedades localizadas na jurisdição americana, além da proibição de entrada no país.
Com informações de Eliseu Caetano.
Reportagem elaborada com a ajuda de inteligência artificial.
Fonte por: Jovem Pan