São Paulo – Adrilles Jorge (União) apresentou na Câmara Municipal um projeto de lei em segunda-feira (15/4), punindo servidores públicos envolvidos em manifestações políticas que “apoiem, incitem ou fazam apologia a atos que configuram terrorismo ou crimes contra a humanidade.”
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O projeto de lei se baseia na execução de atos pró-Palestina. De acordo com o vereador, recentemente a Prefeitura de São Paulo teve que intervir para impedir um evento que defendia o fim do Israel ser realizado no Centro Educacional Unificado (CEU) Luiz Melodia, em São Miguel Paulista, zona leste da cidade.
A propaganda divulgava um mapa de Israel coberto pela bandeira da Palestina e a frase “Palestina livre do rio ao mar!”. De acordo com Adrilles, o evento representou uma clara provocação antissemita.
“Este projeto de lei é elaborado com base na iniciativa cancelada em tempo pela Secretaria Municipal de Educação. Não podemos tolerar a propagação sistemática do antissemitismo, xenofobia, racismo e qualquer tipo de preconceito dentro da estrutura governamental municipal ou por funcionários dos Poderes Legislativo e Executivo. Se alguém participa deste comportamento, é ruas!” disse o vereador.
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A Lei do Processo (PL) aprovação na Câmara autoriza as prefeituras a iniciar processos administrativos contra servidores que participam de atividades classificadas como apologia ao terrorismo ou crime contra a humanidade.
Caso a relação for confirmada, o servidor pode ser absolvido e impedido de receber qualquer nova designação para um cargo público até que a ação seja julgada.
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Fonte: Metrópoles