A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional São Paulo (OAB-SP) formalizou uma nova proposta de resolução para o Código de Conduta dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento, elaborado pela Comissão de Estudos para a Reforma do Judiciário da OAB-SP, foi entregue ao presidente do STF, Edson Fachin, na última sexta-feira (23).

A iniciativa tem caráter técnico e institucional, buscando fortalecer o Poder Judiciário e aumentar a confiança da sociedade na atuação da Corte.

Comissão de Especialistas

A comissão responsável pela elaboração do código é composta por nomes de destaque no cenário jurídico brasileiro. Entre os membros, destacam-se os ex-presidentes do STF Ellen Gracie e Cezar Peluso, além dos ex-ministros da Justiça José Eduardo Cardozo e Miguel Reale Jr.

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Também fazem parte da comissão acadêmicos como Maria Tereza Sadek, Oscar Vilhena e Alessandra Benedito, e os ex-presidentes da OAB Patrícia Vanzolini (SP) e Cezar Britto (OAB Nacional).

Consulta à Advocacia Paulista

Atualmente, a comissão mantém uma consulta aberta à advocacia paulista, buscando coletar sugestões técnicas que possam aprimorar a proposta. O objetivo é garantir que o código reflita as necessidades e expectativas da comunidade jurídica, contribuindo para uma reforma abrangente no Judiciário brasileiro.

Posicionamento do STF

O presidente do STF, Edson Fachin, manifestou apoio à criação de um código de conduta para os ministros dos tribunais superiores. No entanto, ressaltou que o momento atual, marcado por um ano eleitoral, não seria o mais adequado para a implementação da medida.

Fachin argumentou que a exposição das instituições nesse período demandaria cautela.

“Há um sentimento de alguns colegas, não são muitos, que ontologicamente são contra o código, mas não é a maioria. A maioria entende que esse não seria o momento adequado, porque, no ano das eleições, as instituições vão estar mais expostas”, afirmou o presidente da Suprema Corte.