Grupo Oi Declara Falência em Decisão Judicial

A Justiça brasileira decretou nesta segunda-feira (10) a falência do Grupo Oi, uma das maiores empresas de telecomunicações do país. A decisão, tomada pela 7ª Vara Empresarial, formaliza o reconhecimento da incapacidade da companhia de cumprir suas obrigações financeiras, marcando o fim de um longo período de crise e uma segunda tentativa de recuperação judicial.

O pedido de falência foi apresentado pelo administrador judicial da empresa, Bruno Rezende, que justificou a impossibilidade de pagamento das dívidas e o descumprimento do plano de recuperação judicial em vigor. A juíza Simone Gastesi Chevrand confirmou que “a Oi é tecnicamente falida”, ressaltando o “caos financeiro” e o esgotamento dos recursos da empresa, situação legalmente definida como “liquidação substancial”.

Apesar da declaração de falência, a Justiça autorizou a continuidade provisória das atividades da Oi, visando garantir a conectividade de milhões de brasileiros e a operação de serviços estratégicos. A empresa desempenha um papel crucial na infraestrutura de comunicação de números de emergência, como a polícia e os bombeiros, além de ser a única operadora presente em aproximadamente sete mil localidades do Brasil e manter cerca de 4,6 mil contratos com todas as esferas de governo.

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Em decorrência da decisão, a diretoria e o Conselho de Administração da Oi foram afastados, e o administrador judicial, Bruno Rezende, assumiu a gestão da companhia. Todas as ações e processos de execução contra a Oi foram suspensos, e uma nova assembleia será convocada para que os credores possam se organizar e definir os próximos passos.

A crise da Oi se prolongou por mais de uma década, intensificada pelas fusões com a Brasil Telecom (BrT) e a Portugal Telecom. Mesmo após a venda de ativos importantes, como suas operações de telefonia móvel e fibra óptica, a empresa não conseguiu reverter seu quadro financeiro.

As dívidas fora do processo de recuperação judicial já somavam R$ 1,7 bilhão em outubro, evidenciando a gravidade da situação de caixa que tornou insustentável a continuidade da operação em sua forma atual.