Oi Vende Operação de Telefonia Fixa Após Decisão Judicial

A Oi realizou mais uma desvinculação de seu negócio após a Justiça do Rio de Janeiro aprovar, na quarta-feira, dia 8, a venda de sua operação de telefonia fixa. O valor acordado foi de R$ 60,1 milhões, pagos à vista para a Método Telecomunicações.

Esta movimentação representa mais um passo no complexo processo de uma das maiores operadoras de telecomunicações do Brasil, que passa por sua segunda recuperação judicial desde junho de 2016.

Detalhes da Venda do Ativo Telefônico

O ativo comercializado é tecnicamente denominado UPI Serviços Telefônicos. Trata-se de uma unidade produtiva isolada que engloba os ativos do Grupo Oi relacionados à telefonia fixa, conforme divulgado em um Fato Relevante.

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A continuidade de serviços essenciais para milhões de brasileiros está assegurada, segundo a Agência Brasil. Isso é particularmente importante em regiões mais afastadas, onde a Oi é apontada como a “única operadora disponível”.

Cobertura de Serviços Críticos

O pacote vendido referente às linhas fixas residenciais inclui, ainda, a operação de números de emergência vitais. Isso abrange, por exemplo, os contatos da Polícia Militar (190) e do Corpo de Bombeiros (193).

Como Ocorreu o Leilão da Operação

A disputa pelo ativo envolveu duas empresas. A Método Telecomunicações apresentou uma oferta de R$ 60,1 milhões, com pagamento imediato. Em contrapartida, a Sercomtel S.A. Comunicações ofereceu R$ 60 milhões, parcelados em dez vezes.

O edital do processo exigia o pagamento integral e à vista. Por essa razão, a proposta da Sercomtel foi descartada antes mesmo de qualquer discussão aprofundada sobre os valores.

Decisão Judicial e Propostas Adicionais

Embora o juízo tenha deixado margem para que as empresas apresentassem novas ofertas, nenhuma alteração foi feita. A Administração Judicial Conjunta, o Gestor Judicial e o WatchDog do processo concordaram unanimemente que a proposta da Método era a mais benéfica para a Oi, recomendando sua homologação sem demora.

O Ministério Público chegou a sugerir uma nova rodada de propostas, conhecida como modelo *stalking horse*, mas desistiu após notar que nenhuma das partes demonstrou interesse em fazer um lance superior.

Condições da Transação e Próximos Passos

É importante notar que a Método não assumirá nenhuma dívida da Oi, nem mesmo obrigações tributárias, junto com o ativo. Essa proteção é um direito previsto na Lei de Recuperação Judicial.

Apesar da aprovação, a transferência ainda não está finalizada. É necessário que o contrato seja assinado e que a operação receba a avaliação regulatória da Agência Nacional de Telecomunicações. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica também pode precisar se manifestar, caso a venda exija análise concorrencial.

A Oi comunicou que manterá o mercado informado sobre o andamento do processo, seguindo a tendência de vendas de ativos como sua rede de fibra óptica e torres nos últimos anos.