O ministro do STF Gilmar Mendes criticou na segunda-feira (12.mai.2025) a atuação de ONGs e congressistas nos trabalhos da comissão sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Segundo o ministro, ambos agem de forma irresponsável ao prometer soluções que não podem ser cumpridas.

Deputados defendem posições despreparadas, de maneira demagógica, ignorando que estão oferecendo ilusões, enquanto diversas ONGs incentivam invasões e conflitos. Ambos agem de forma irresponsável, incapazes de garantir a paz no campo, o que se torna um negócio lucrativo para esses intermediários de conflito. Parlamentares e algumas ONGs se autoafirmam em suas bolhas, baseadas em fantasias e prometem o que não podem cumprir. São mercadores de ilusões.

A declaração ocorreu durante a abertura da audiência de conciliação sobre a lei que regulamenta a demarcação de terras indígenas. A comissão, que teve seus trabalhos prorrogados até 25 de junho, tem como objetivo elaborar um projeto de lei para a norma.

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Gilmar reconheceu os avanços da comissão, mas declarou que é necessário “interesse e boa-fé” para “resolver problemas de séculos”. O magistrado defendeu o diápara encontrar uma “nova forma de convivência pacífica”.

Podemos ter uma nova forma de convivência pacífica, com demarcações, prazos e indenizações, trazendo segurança jurídica para indígenas e não indígenas. É isso que precisamos focar agora e espero que vocês consigam avançar, porque esse momento histórico de pessoas, antes inimigas, sentadas à mesa, é digno de registro e congratulações entre todos os cidadãos brasileiros de diferentes matizes de pensamento.

Apesar de apoiar a busca por diámediado pelo Supremo Tribunal Federal, o decano da Corte afirmou que decisões judiciais do STF não serão capazes de extinguir o conflito fundiário, visto que o Congresso está analisando providências próprias.

O Congresso já sinalizou que pretende aprovar uma PEC, o que pode gerar uma situação jurídica incerta que paralisa as demarcações até que o STF avalie a validade da emenda constitucional.

Ele argumenta que, mesmo com a intervenção do Judiciário, os conflitos no campo continuariam gerando violações de direitos e mortes, sendo a única alternativa para o Governo Federal agir por meio de desapropriações.

Marco temporal

Em 2023, o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional a tese do marco temporal, que restringia o direito à terra aos povos indígenas que possuíam ocupação desde a promulgação da Constituição de 1988. Posteriormente, o Congresso Nacional aprovou a lei nº 14.701, de 2023, estabelecendo o marco temporal. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou a proposta, porém o veto foi rejeitado pelo Congresso.

No STF, Gilmar é relator de várias ações que questionam a lei, cenário no qual a comissão de conciliação foi criada em agosto de 2024. A negociação é conduzida por juízes auxiliares de seu gabinete, porém ainda não obteve resultado. Participam representantes da União, Estados, municípios e Congresso.

A Apib deixou a comissão em agosto, devido à discordância com a proposta de conciliação. A entidade argumenta que os direitos dos indígenas não são negociáveis e que não há equidade no debate.

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Fonte: Poder 360