ONGs vão à Justiça para impedir perfuração na Foz do Amazonas por falta de consulta a indígenas e quilombolas

Ação Judicial Contra Licenciamento Ambiental da Petrobras

Na quarta-feira (22), oito organizações de movimentos ambientalistas, indígenas, quilombolas e de pescadores artesanais protocolaram uma ação na Justiça Federal do Pará. O processo é contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Petrobras e a União. O grupo solicita a anulação do licenciamento ambiental do Bloco FZA-M-59, que permitiu à Petrobras iniciar a perfuração de petróleo na bacia da Foz do Amazonas.

A licença foi concedida pelo Ibama no dia 20. A Petrobras informou que começou as atividades de perfuração imediatamente após a autorização. As entidades requerem uma liminar para suspender as perfurações, alegando riscos de danos ambientais irreversíveis.

Entidades Envolvidas na Ação

A ação foi movida por diversas entidades, incluindo a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), entre outras. O Ibama defende que a licença foi concedida após um rigoroso processo de licenciamento ambiental, que incluiu a elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e a realização de audiências públicas.

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A Petrobras considera a licença uma conquista da sociedade brasileira, afirmando que atendeu a todos os requisitos exigidos pelo Ibama. Contudo, as entidades afirmam que o licenciamento ignorou a consulta aos povos indígenas e comunidades tradicionais, conforme estipulado pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Preocupações com o Projeto

As organizações ressaltam que a área do empreendimento abriga terras indígenas e quilombolas, além de colônias de pescadores e reservas extrativistas. Elas criticam o projeto, afirmando que ele ignora a voz dos povos indígenas e contraria os esforços para combater a crise climática. Kleber Karipuna, da Apib, enfatiza a necessidade de revisão urgente da autorização.

Além disso, as entidades questionam a fragilidade dos estudos de modelagem apresentados pela Petrobras, que deveriam prever o comportamento do óleo em caso de vazamento. Segundo o processo, o modelo utilizado desconsidera fatores críticos e subestima o uso de dispersantes.

Impactos Climáticos e Licenciamento

As ONGs alertam que, em caso de um acidente grave, até 20% do óleo derramado poderia afetar o Grande Sistema Recifal Amazônico. Elas também criticam o fato de que o licenciamento não considerou os impactos climáticos do projeto. Desde 2021, a Agência Internacional de Energia recomenda que novos projetos de combustíveis fósseis não sejam iniciados para limitar o aquecimento global.

As organizações afirmam que a autorização para exploração de petróleo na Amazônia, às vésperas da COP30, contradiz o compromisso do Brasil com o Acordo de Paris. Nicole Oliveira, do Instituto Internacional Arayara, destaca que a Petrobras é responsável por uma significativa expansão da exploração de combustíveis fósseis na América Latina.

Posicionamento do Ibama e da Petrobras

O Ibama reafirma que a concessão da licença seguiu um rigoroso processo de licenciamento ambiental. Após o indeferimento da licença em maio de 2023, houve discussões que resultaram em melhorias no projeto, especialmente na estrutura de resposta a emergências.

A Petrobras, por sua vez, afirma que cumpriu todos os requisitos do Ibama e realizou simulações para comprovar sua capacidade de resposta a emergências. A empresa destaca seu compromisso com o desenvolvimento da Margem Equatorial brasileira e a importância de novas fronteiras para a segurança energética do país.