ONU assina acordo inédito no Vietnã para combater crimes cibernéticos, mas gera polêmica sobre liberdade de expressão

Acordo da ONU sobre Crimes Cibernéticos em Hanói

Um acordo inédito das Nações Unidas voltado para crimes cibernéticos está prestes a ser assinado neste final de semana em Hanói, capital do Vietnã. O principal objetivo é fortalecer a colaboração internacional no combate a crimes digitais, que causam prejuízos anuais de trilhões de dólares à economia global. No entanto, o projeto tem enfrentado críticas devido à sua linguagem imprecisa e aos potenciais riscos à liberdade de expressão.

A assinatura do tratado ocorrerá neste fim de semana, mas ele só entrará em vigor após a ratificação por 40 países. A União Europeia e o Canadá já confirmaram sua adesão, ressaltando que o acordo inclui medidas para proteger os direitos humanos. Por outro lado, os Estados Unidos ainda não confirmaram presença na cerimônia.

Críticas e Defensores do Tratado

Conhecido como “tratado de vigilância” por grandes empresas de tecnologia como Microsoft e Meta, o acordo prevê o compartilhamento de dados entre governos e define crimes como phishing, ransomware, tráfico online e discurso de ódio. Entretanto, empresas alertam que essa troca de informações pode facilitar as ações de criminosos, em vez de dificultá-las.

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A ONU, por sua vez, argumenta que o pacto tornará a resposta a crimes cibernéticos mais ágil e eficaz. Contudo, ONGs e especialistas expressam preocupações de que a redação ampla do tratado possa ser utilizada por governos autoritários para perseguir opositores ou criminalizar hackers éticos, especialmente aqueles que testam sistemas e revelam falhas nas autoridades.

Vietnã como Anfitrião do Evento

O Vietnã, que sedia o evento, também é alvo de críticas. Em 2025, pelo menos 40 pessoas foram detidas por crimes relacionados a publicações online contrárias ao governo, conforme relatado pela Human Rights Watch. Para o governo vietnamita, o tratado é uma forma de reforçar a segurança cibernética e, ao sediar o evento, aumentar sua visibilidade internacional.

Le Xuan Minh, chefe de segurança cibernética do ministério de segurança pública do Vietnã, destacou que o país tem enfrentado um aumento nos ataques a sua infraestrutura crítica e grandes empresas. Ele acredita que a cooperação internacional será fundamental para identificar os responsáveis por esses ataques.