Acordo da ONU sobre Crimes Cibernéticos em Hanói

Um acordo inédito das Nações Unidas voltado para crimes cibernéticos está prestes a ser assinado neste final de semana em Hanói, capital do Vietnã. O principal objetivo é fortalecer a colaboração internacional no combate a crimes digitais, que causam prejuízos anuais de trilhões de dólares à economia global. No entanto, o projeto tem enfrentado críticas devido à sua linguagem imprecisa e aos potenciais riscos à liberdade de expressão.

A assinatura do tratado ocorrerá neste fim de semana, mas ele só entrará em vigor após a ratificação por 40 países. A União Europeia e o Canadá já confirmaram sua adesão, ressaltando que o acordo inclui medidas para proteger os direitos humanos. Por outro lado, os Estados Unidos ainda não confirmaram presença na cerimônia.

Críticas e Defensores do Tratado

Conhecido como “tratado de vigilância” por grandes empresas de tecnologia como Microsoft e Meta, o acordo prevê o compartilhamento de dados entre governos e define crimes como phishing, ransomware, tráfico online e discurso de ódio. Entretanto, empresas alertam que essa troca de informações pode facilitar as ações de criminosos, em vez de dificultá-las.

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A ONU, por sua vez, argumenta que o pacto tornará a resposta a crimes cibernéticos mais ágil e eficaz. Contudo, ONGs e especialistas expressam preocupações de que a redação ampla do tratado possa ser utilizada por governos autoritários para perseguir opositores ou criminalizar hackers éticos, especialmente aqueles que testam sistemas e revelam falhas nas autoridades.

Vietnã como Anfitrião do Evento

O Vietnã, que sedia o evento, também é alvo de críticas. Em 2025, pelo menos 40 pessoas foram detidas por crimes relacionados a publicações online contrárias ao governo, conforme relatado pela Human Rights Watch. Para o governo vietnamita, o tratado é uma forma de reforçar a segurança cibernética e, ao sediar o evento, aumentar sua visibilidade internacional.

Le Xuan Minh, chefe de segurança cibernética do ministério de segurança pública do Vietnã, destacou que o país tem enfrentado um aumento nos ataques a sua infraestrutura crítica e grandes empresas. Ele acredita que a cooperação internacional será fundamental para identificar os responsáveis por esses ataques.