Um atestado médico é geralmente necessário quando um trabalhador está incapacitado para exercer as funções devido a um problema de saúde. Em Salvador (BA), contudo, alguns funcionários têm utilizado esse tipo de documento de forma adulterada para assegurar um afastamento temporário do trabalho. Pelo menos duas pessoas já foram demitidas por justa causa nos últimos meses, na capital baiana, por apresentar atestados falsos.
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Os documentos foram supostamente emitidos em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Salvador. Há suspeita de um esquema criminoso envolvendo a venda de atestados falsos pela internet.
Esta semana, o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) divulgou um caso. Uma ex-funcionária de uma doceria no bairro da Graça apresentou sete atestados médicos da UPA de San Martin, mas a fraude foi identificada: apenas um dos documentos era legítimo.
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A ex-funcionária interpôs recurso contra a decisão que a tornou sem emprego, justificando-a por justa causa. Contudo, o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) manteve a decisão original, sem acatar o recurso e confirmando a validade da demissão.
Uma advogada especialista em Direito do Trabalho, Juliana Costa Pinto, admitiu fraude. Ela atuava para uma escola na capital baiana e, em 2023, a instituição suspeitou de atestados médicos apresentados por um empregado.
A confeitaria agiu da mesma forma que a ex-funcionária, e a escola, em conjunto com a advogada, procurou as UPAs de dois bairros distintos mencionados pelo funcionário e constatou que o médico indicado no atestado nunca trabalhou em nenhuma das unidades de saúde. A investigação revelou que se tratava de um cardiologista com registro ativo no Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb).
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O coordenador médico de uma UPA foi procurado para confirmar a veracidade do atestado e declarou que o médico mencionado não é profissional da unidade. “Também informaremos que o documento apresentado não corresponde aos padrões da unidade de saúde”, afirmou o coordenador Abevailton Miranda da Silva em maio de 2024.
A advogada ressaltou que o documento não apresenta endereço da unidade e tampouco marca da Prefeitura de Salvador.
“Não posso afirmar que são funcionários da unidade, mas existe a possibilidade que o esquema tenha sim começado com pessoas que têm acesso a esses papéis timbrados”, declarou Juliana, que ainda completou: “As autoridades policiais precisam apurar, porque isso tem sido recorrente”.
A Polícia Civil da Bahia declara que apenas pode investigar casos mediante o registro de boletins de ocorrência.
A Secretaria Municipal de Saúde de Salvador (SMS) informou que condena qualquer prática contrária à ética profissional e à legalidade. A pasta não apoia ou concorda com condutas ilícitas, uma vez que a falsificação de atestados médicos é crime previsto no Código Penal Brasileiro. Destaca que a autenticidade do documento mencionado na reportagem pode ser verificada no site do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb).
A falsificação de atestado médico é crime, passível de pena de até seis anos de prisão para quem fraudar e apresentar tal documento. No âmbito trabalhista, os funcionários podem ser demitidos por justa causa.
Consulte os documentos:
Fonte: CNN Brasil