Em 3 de janeiro de 2026, os Estados Unidos realizaram uma operação militar no território venezuelano, um acontecimento que gerou intenso debate sobre os limites da soberania estatal. A questão central é: até que ponto um governo que perdeu qualquer conexão com a democracia e os direitos humanos pode usar sua soberania como um escudo contra críticas e pressões internacionais?
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O Princípio da Soberania e Seus Limites
O direito internacional, que preza pelo respeito à soberania dos Estados, estabelece um princípio fundamental. No entanto, essa soberania não é absoluta. Um Estado deve ser capaz de representar seus cidadãos e, ao mesmo tempo, garantir o respeito ao Estado de Direito.
Na Venezuela, esse pressuposto foi desfeito.
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Crise de Legitimidade e Intervenção
O regime de Nicolás Maduro se manteve no poder através da repressão à oposição, da manipulação das instituições e de graves violações dos direitos humanos, conforme documentado por órgãos internacionais. Essa situação levou a um deslocamento no reconhecimento internacional, com diversos países não reconhecendo Maduro como presidente legítimo, em favor de Urrutia, vencedor da eleição de julho de 2024, marcada por irregularidades e manipulação.
Exceções ao Uso da Força
O reconhecimento de governos é uma prerrogativa dos Estados, historicamente baseado em critérios como legitimidade democrática e capacidade de representação. A operação dos EUA pode ser interpretada como uma assistência externa, uma das exceções permitidas à proibição do uso da força, visando restaurar a ordem constitucional.
Intervenções semelhantes ocorreram em outros países, como na ex-Iugoslávia e no Iraque, seguindo uma lógica similar.
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Desafios da Transição e Perspectivas Futuras
A operação representa um ponto de inflexão, mas não resolve o problema. A experiência demonstra que a queda de regimes autoritários, sem um plano claro de transição, pode gerar instabilidade, conflitos e sofrimento para a população. A ausência de um plano concreto para o período pós-Maduro é preocupante.
Pilares para uma Transição Democrática
Para que a mudança represente um avanço, a transição venezuelana precisa ser imediata, coordenada e baseada em pilares como a libertação de presos políticos, a reconstrução das instituições com separação de poderes, eleições livres e amplamente observadas, e a coordenação internacional para enfrentar a crise humanitária e o retorno seguro de refugiados.
A soberania não pode ser sinônimo de impunidade, mas a defesa da democracia também exige responsabilidade política.
Rafael Moredo é internacionalista, especialista em gestão pública e coordenador de políticas públicas do Livres.