Operador Nacional de Combustíveis propõe fiscalização mais rigorosa no Congresso

Avanços na Criação do Operador Nacional do Sistema de Combustíveis

Em resposta às operações recentes contra o crime organizado, que resultaram em apreensões de combustíveis irregulares, a Câmara dos Deputados está avançando na tramitação de um projeto que visa a criação do Operador Nacional do Sistema de Combustíveis (ONSC).

Esse novo mecanismo terá a responsabilidade de monitorar, em tempo real, todas as etapas do ciclo de combustíveis no Brasil, incluindo refino, transporte, importação, distribuição e revenda. Os defensores da proposta sugerem que o modelo se baseie no Operador Nacional do Sistema Elétrico.

Proposta de Monitoramento em Tempo Real

O deputado federal Julio Lopes (PP-RJ), autor da proposta e relator do grupo de trabalho que discutiu o tema na Câmara, destacou que o Brasil já possui um sistema integrado de energia reconhecido mundialmente. Ele enfatizou que, com o ONSC, será possível monitorar o transporte de combustíveis por meio de georreferenciamento.

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O projeto também propõe a criação de um sistema eletrônico específico, a ser desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que reunirá informações sobre a produção, importação, exportação, transporte e comercialização de combustíveis.

Possíveis Benefícios e Desafios

Além de coletar dados, o ONSC poderá contribuir para a arrecadação de recursos destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública. A diretoria do órgão será composta por cinco membros, indicados pelo Executivo e por representantes da cadeia de combustíveis.

A advogada Maysa Abrahão Tavares Verzola, do escritório Gasparini, Barbosa e Freire Advogados, alerta que a criação do ONSC requer diagnósticos técnicos mais detalhados, pois pode haver sobreposição com as funções da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que já regula o setor.

Considerações sobre Custos e Eficiência

Segundo Maysa, o Brasil não necessita de mais uma instituição para fiscalizar o setor de combustíveis, mas sim de uma regulação mais eficiente e menos burocrática. A advogada Bianca Bez, do BBL Advogados, complementa que os custos de implementação e operação do ONSC podem ser elevados, o que pode impactar o setor privado e, consequentemente, o consumidor.

Bianca acredita que, se bem estruturado, o ONSC pode trazer benefícios à sociedade, especialmente ao melhorar a coordenação nos fluxos logísticos de combustíveis e minimizar desabastecimentos que afetam os preços. Ela ressalta que intervenções descentralizadas em mercados fragmentados podem gerar falhas de coordenação, e um operador nacional pode ajudar a resolver essas questões.