Oposição aceita discutir a formação de comissão especial para tratar da questão da anistia

A oposição na Câmara propôs a formação de uma comissão especial para discutir o projeto que concede anistia aos condenados pelos eventos de 8 de janeiro de 2023. A questão foi tratada na reunião de líderes da Casa nesta quinta-feira (22), porém ainda não há consenso na base do Partido Liberal (PL).

A opção foi retomada para impedir que o projeto seja interrompido. A sigla ainda sustenta que a importância da proposta deve ser priorizada e se opõe a uma adaptação do projeto vigente. A deputada Caroline de Toni (PL-SC), líder da minoria na Câmara, declarou que o partido analisará o assunto.

De Toni afirmou em entrevista após a reunião do colégio de líderes: “Eu inclusive sugiro isso ao presidente Hugo Motta que criasse então uma comissão especial porque o fato de o tema ficar parado também causa muita angústia a todas as famílias, a todos os envolvidos e a nós que queremos essa justiça o mais rápido possível”.

O parlamentar Hugo Motta (Republicanos-PB), que preside a Câmara, solicitou a elaboração de um texto substitutivo.

O presidente avaliou essa possibilidade [de comissão especial] e propôs que buscássemos um texto alternativo. Nós faremos uma reunião com o líder Sostenes [Cavalcante, do PL], com o líder Zucco [da oposição] e com toda a bancada para justamente verificar quais os passos seguiremos, afirmou a deputada.

O deputado Domingos Savio (PL-MG) também defendeu o tema nesta quinta-feira. Ele ainda acredita na prioridade para a aprovação do pedido de urgência, que possibilita acelerar a tramitação do projeto.

Sávio declarou que sua reivindicação ao presidente [Motta] foi que fosse votado o requerimento de urgência e que ele confiaria em conduzir o processo. E, caso ele considere viável por meio de uma comissão especial, desde que esta possua prazo e seja para solucionar o problema, entende-se que é uma alternativa regimental que atende.

A CNN apurou que gestores de partidos de centro também apoiam a proposta de instituir uma comissão especial para analisar o texto de maneira mais aprofundada.

Parado desde o ano passado, o projeto de anistia obteve mais de 250 assinaturas para solicitar urgência. Hugo Motta, contudo, optou por não encaminhar o pedido para votação. Em reunião de líderes na terça-feira (20), o presidente da Câmara sinalizou que, mesmo sendo aprovada, a proposta poderia ser considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Fonte: CNN Brasil