Oposição analisa resposta ao Supremo e avalia posição de Motta

A oposição analisa como responder ao Supremo Tribunal Federal (STF) após a configuração da maioria na Primeira Turma pela derrubada, em parte, da decisão do plenário da Câmara no caso do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). O grupo busca compreender ainda qual será a postura do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), diante da situação.

Ramagem permanece autorizado a responder pelos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado até o término de seu mandato. A Procuradoria-Geral da República argumenta que tais atos ocorreram após sua nomeação como deputado, sendo as ações devidamente suspensas. Os processos por abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado e organização criminosa seguem normalmente.

A maioria dos deputados aprovou na última quarta-feira (7) a suspensão de toda a ação penal contra o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no inquérito do plano de golpe.

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A oposição agora analisa como agir, mas avalia que não haverá uma resposta imediata ou por meio de uma única ação. Até porque consideram que o confronto entre Congresso e Supremo Tribunal Federal se intensificou ao longo dos últimos 10 anos, e não surgiu de forma repentina. Além disso, trata-se de um processo judicial, cuja resolução não depende de decisões internas da Câmara.

É necessário compreender a posição de Motta, dos demais líderes e de presidentes partidários ao criticar publicamente a decisão da Primeira Turma. Nos bastidores, a oposição lembra que Motta, durante sua candidatura à presidência da Câmara, se comprometeu a defender o que considera as prerrogativas constitucionais da Casa. Há quem exija uma postura unificada, com a participação do Senado.

Deputados governistas consideraram a decisão uma manobra inconstitucional de anistia e uma abertura para favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e demais réus no caso do golpe. Também criticaram a celeridade com que o tema foi tratado na Câmara, com a autorização de Motta.

A base governamental considera o movimento perigoso. O cálculo é de que Motta agiu contra o Planalto ao pautar a ação para livrar Ramagem com tanta rapidez. A atitude do presidente da Câmara foi considerada “lamentável” pelo grupo, que lembrou da pressão que bolsonaristas exercem pela aprovação do projeto de anistia.

De um total de 315 deputados que votaram a favor da decisão favorável a Ramagem, 197 são de partidos da base aliada de Lula, representando aproximadamente 63% dos votos. Juscelino Filho (União Brasil-MA), ministro das Comunicações de Lula até o mês passado, também votou a favor.

Juntamente com a oposição, líderes do centro consideram uma interferência do STF em uma prerrogativa que acreditam ser exclusiva do Parlamento. Acrescenta-se a isso a insatisfação deles em relação a decisões envolvendo emendas parlamentares e outras investigações.

Na sexta-feira, a Primeira Turma do STF decidiu por unanimidade condenar a deputada Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de documentos falsos.

Zambelli perdeu espaço e se tornou espécie de *persona non grata* na oposição desde o episódio em que apontou uma arma para um homem na rua na véspera do segundo turno da eleição presidencial de 2022. Contudo, no PL, o discurso é de que, se houver como, a ordem é tentar defendê-lo.

Fonte: CNN Brasil