Deputados e senadores da oposição se mobilizam para protocolar, nesta semana, o requerimento de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar fraudes bilionárias no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
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A deputada Coronel Fernanda (PL-MT) e a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) declararam ter reunido o número mínimo de assinaturas necessário para protocolar o requerimento, que é de 171 assinaturas de deputados e 27 assinaturas de senadores.
Após a publicação do requerimento, o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), o lerá em sessão conjunta da Câmara e do Senado. Após a leitura, a CPMI poderá ser oficialmente instalada, com a indicação de membros titulares e suplentes.
A proposta da oposição de apostar em uma comissão mista, composta por deputados e senadores, representa um esforço para evitar o cenário restritivo para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) exclusiva da Câmara dos Deputados.
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Na última semana, o deputado Coronel Cristostomo (PL-RO) protocolou o pedido de CPI na Câmara. Contudo, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que existe uma lista com outras 12 CPIs em espera para serem instaladas.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara, a instituição pode dispor de no máximo cinco CPIs em andamento ao mesmo tempo. Assim, o grupo optou por ingressar com recurso na comissão mista, que deverá possuir uma tramitação mais célere.
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O processo seletivo intensifica a disputa.
A comissão visa investigar fraudes em benefícios previdenciários, além de identificar falhas nos sistemas de controle e responsabilizar agentes públicos ou privados envolvidos nas irregularidades.
Não se pode considerar isso como um caso isolado, trata-se de um esquema com ramificações e é preciso apurar com profundidade e responsabilidade”, declarou a deputada Coronel Fernanda na última semana.
Ademais de pressionar pela instalação da CPMI, a oposição tem feito críticas à nomeação de Wolney Queiroz para chefiar o Ministério da Previdência. Ele substituiu Carlos Lupi, que renunciou na última semana em decorrência do aumento das investigações sobre fraudes no INSS.
Na sexta-feira (3), a senadora Damares Alves entrou com uma ação popular na Justiça Federal em Brasília, buscando impedir a posse de Wolney. Damares alega que ele “presidiu parte da 303ª reunião do CNPS, em abril de 2024, na qual foi lido relatório sobre a fraude”. Mesmo com evidências robustas de irregularidades, ele não tomou medidas para proteger as vítimas.
O líder do PL na Câmara, deputado Sustenes Cavalcante (RJ), solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) o afastamento de Wolney do cargo, além de pedir que o ex-secretário-executivo seja investigado por omissão, violação aos princípios da administração pública e inidoneidade moral superveniente.
Fonte: CNN Brasil