A oposição exige uma resposta formal do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao Supremo Tribunal Federal (STF) em decorrência do caso envolvendo o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). Contudo, parlamentares reconhecem desafios para uma reação rápida ou contundente, conforme apurado pela CNN.
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Segundo parlamentares entrevistados pela CNN, persiste incerteza quanto aos meios legais viáveis e a paralisação da semana em Brasília prejudica as negociações políticas.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal revogou, em parte, uma decisão do plenário da Corte sobre Ramagem. Ele fica isento de responder pelos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado até o término de seu mandato.
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Contudo, os processos referentes à abolição violenta de um Estado democrático de direito, golpe de Estado e organização criminosa seguem em curso.
A grande maioria dos deputados havia aprovado a suspensão de todas as ações penais contra o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no escândalo do plano de golpe.
Hugo Motta afirmou que a decisão da Câmara sobre Ramagem foi aprovada por mais de 300 deputados federais. “Nós estamos com a assessoria jurídica da Casa estudando o assunto para ver como a Câmara irá se posicionar”, declarou à CNN durante evento da Esfera Brasil, em Nova York, na noite de segunda-feira (12).
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É importante ressaltar que esta decisão foi apoiada por mais de 300 deputados, a ampla vontade da Casa foi ali expressa pelo arquivamento do processo penal e, no momento oportuno, após consultar a assessoria jurídica, nós adotaremos nossa posição.
Existem parlamentares do Partido Liberal (PL) que propõem acionar o plenário do STF, sob a liderança de Motta, enquanto a Mesa Diretora avalia as medidas.
A CNN apurou que o STF considera inviável o recurso nesse caso, sendo que alguns observam que a oposição encontra-se “de mãos atadas” sob perspectiva jurídica.
O projeto de lei ainda avalia a adoção de um modelo parecido com o caso Ramagem, para que outros parlamentares que estão enfrentando processos na Justiça também possam ter seus casos analisados. Por exemplo, há pedidos de suspensão de ações contra o deputado Juscelino Filho (União Brasil-MA), ex-ministro das Comunicações na gestão Lula até abril, quando a Procuradoria-Geral da República (PGR) o denunciou por suspeitas de desvio de emendas, e a deputada Carla Zambelli (PL-SP), que está em recurso no STF pelo episódio da arma empunhada na rua na véspera do segundo turno eleitoral de 2022.
A proposta de oposição é adiar o confronto e avaliar a reação do Supremo Tribunal Federal.
Entretanto, o projeto de lei também não deseja iniciar uma ação isoladamente, e busca assegurar o apoio de outros partidos, principalmente do centro, antes de determinar qual direção seguir.
Líderes do centro expressam preocupação com a interferência do STF em prerrogativas consideradas exclusivas do Congresso Nacional, somada à insatisfação com decisões relacionadas a emendas parlamentares e investigações.
Apesar das oportunidades, em um cenário que dificulta respostas rápidas, o Congresso encontra-se em uma espécie de recessão informal nesta semana. Parlamentares da oposição reconhecem que isso “reduziu o calor nos contatos pessoais”.
Motta se encontra em reuniões com empresários em Nova York, nos Estados Unidos. Já o presidente do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), acompanha o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na Rússia e na China.
Não há votações relevantes ou polêmicas previstas para os próximos dias. Até que a discussão sobre o projeto de lei da reforma do Imposto de Renda na comissão especial da Câmara sobre o tema fique paralisada nesta semana.
Assim, a ideia é que diversos líderes partidários não viajem a Brasília, o que dificulta a articulação e a pressão sobre uma possível resposta rápida ao Supremo, conforme desejam a oposição.
Fonte: CNN Brasil