O Ministério do Planejamento e Orçamento divulgou nesta sexta-feira, 28, um novo decreto de programação orçamentária. A principal mudança é a redução no volume de recursos que foram temporariamente bloqueados. O valor diminuiu de R$ 12,1 bilhões para R$ 7,7 bilhões.
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Essa medida visa um melhor controle das finanças públicas.
Alguns ministérios foram mais impactados por essa decisão. O Ministério das Cidades, por exemplo, terá R$ 1,2 bilhão em recursos bloqueados, enquanto o Ministério da Agricultura e Pecuária terá R$ 475 milhões retidos. Os ministérios da Defesa (R$ 456,8 milhões) e Saúde (R$ 405 milhões) também tiveram seus orçamentos afetados.
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Com exceção do Ministério da Educação, todos os demais ministérios ainda enfrentam restrições no uso de seus recursos até o final do ano. Essa situação reflete um esforço para equilibrar as contas do governo, buscando atingir a meta fiscal de zero para 2025.
Contexto e Justificativas
A decisão de congelar recursos, tanto por excesso de gastos quanto por falta de arrecadação, é uma prática comum para garantir a saúde fiscal do país. O objetivo é evitar que o governo ultrapasse os limites estabelecidos pela regra fiscal, que permite um déficit de até R$ 31 bilhões para 2025, com uma margem de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).
O bloqueio de despesas ocorre quando os gastos do governo excedem os limites estabelecidos, enquanto o contingenciamento é acionado quando as receitas ficam abaixo das expectativas e a meta fiscal não é alcançada. Essa flexibilização do orçamento permite que o governo reaja a imprevistos e mantenha o controle das finanças.
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Detalhes do Ajuste
A revisão do orçamento, realizada no último dia 21, reduziu os bloqueios de despesas para R$ 4,4 bilhões e o contingenciamento para R$ 3,3 bilhões. Dos valores totalizados, R$ 5 bilhões correspondem a recursos do Executivo, enquanto os R$ 2,7 bilhões restantes referem-se a despesas com emendas parlamentares do Congresso Nacional.
Essa medida demonstra a constante atenção do governo à necessidade de ajustar o orçamento de acordo com a conjuntura econômica e as prioridades do país.
Lista de Ministérios Afetados
A seguir, a lista completa dos ministérios que foram impactados por essa nova decisão, com os valores em milhões de reais:
- Ministério das Cidades: 1.260
- Ministério da Agricultura e Pecuária: 474,9
- Ministério da Defesa: 456,8
- Ministério da Saúde: 405,0
- Ministério da Ciência e Tecnologia: 102,7
- Ministério da Fazenda: 194,2
- Ministério do Desenvolvimento e Indústria: 20,3
- Ministério da Justiça e Segurança Pública: 79,1
- Ministério de Minas e Energia: 45,8
- Ministério da Previdência Social: 155,4
- Ministério das Relações Exteriores: 81,5
- Ministério dos Transportes: 85,3
- Ministério do Trabalho e Emprego: 25,4
- Ministério das Comunicações: 17,1
- Ministério da Cultura: 22,1
- Ministério do Meio Ambiente: 3,7
- Ministério da Gestão: 31,1
- Ministério do Planejamento e Orçamento: 31,9
- Ministério do Desenvolvimento Agrário: 74,8
- Ministério do Esporte: 17,0
- Ministério da Integração e Desenvolvimento: 331,4
- Ministério do Turismo: 252,1
- Ministério do Desenvolvimento Social: 342,0
- Ministério da Pesca: 5,9
- Advocacia-Geral da União: 14,8
- Ministério das Mulheres: 7,4
- Ministério da Igualdade Racial: 12,1
- Ministério dos Portos e Aeroportos: 282,4
- Ministério do Empreendedorismo: 13,6
- Ministério dos Direitos Humanos: 5,8
- Ministério dos Povos Indígenas: 7,3