Orçamento de 2026: Superávit Incerto e Turbinadas Emendas Parlamentares
O relator do Orçamento de 2026, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), apresentou o parecer geral da proposta, visando um superávit de R$ 34,5 bilhões nas contas públicas. A medida foi tomada em um ano eleitoral, com a alocação de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares.
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O projeto será votado nesta sexta-feira (19) no Congresso, após negociações entre o governo do presidente Luiz Inácio da Silva (PT) e os parlamentares.
Desafios e Incertezas no Cálculo do Superávit
A meta de superávit de R$ 34,3 bilhões, com tolerância de déficit zero, apresenta incertezas. O relator considerou receitas não garantidas, como R$ 14 bilhões do Imposto de Importação, dependendo de medidas de defesa comercial antidumping ainda não definidas.
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Ao mesmo tempo, há pressão por despesas obrigatórias, como a Previdência Social, que teve R$ 6,2 bilhões cortados para fechar a peça. O resultado final pode ser pior do que o previsto, mas o relator buscou manter o objetivo.
Emendas Parlamentares Turbinadas e Fundo Eleitoral Ampliado
O total de emendas parlamentares a serem alocadas no Orçamento de 2026 é de R$ 61,4 bilhões. R$ 49,9 bilhões são emendas que permanecem sob controle dos parlamentares, incluindo emendas individuais (RP 6), emendas de bancada (RP 7) e emendas de comissão (RP 8). Outros R$ 11,5 bilhões estão destinados a emendas de bancada e de comissão em despesas dos ministérios (RP 2), sob controle do governo. Essa dinâmica envolve negociações e barganhas com os congressistas, buscando o uso eficiente dos recursos.
Medidas para Blindar as Emendas e Fundo Eleitoral Ampliado
Para evitar o uso das emendas para fins eleitorais, o relator retirou um dispositivo colocado pelo governo Lula que dava poder ao Executivo para cancelar as emendas se necessário. O Supremo Tribunal Federal (STF) exige transparência e rastreabilidade na liberação das emendas, além de que elas não possam crescer mais do que outras despesas do governo.
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O fundo eleitoral para bancar as eleições de 2026 aumentou de R$ 1 bilhão para R$ 4,96 bilhões. O relator também remanejou R$ 9,3 bilhões em recursos a pedido dos outros Poderes, com R$ 8,5 bilhões alterados a pedido do Executivo.
Foco na Transparência e Rastreabilidade
O relator enfatizou a importância da transparência e rastreabilidade na liberação das emendas, em linha com as exigências do STF. O objetivo é garantir que os recursos sejam utilizados de forma eficiente e responsável, evitando desvios e favorecimentos políticos.
A busca por um equilíbrio entre as necessidades dos diferentes setores da sociedade e as exigências fiscais é um desafio central na elaboração do Orçamento de 2026.